Julgamentos de processos no Pleno e nas Câmaras acontecem pelo Plenário Virtual
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As sessões virtuais Plenária e das Câmaras continuarão sendo realizadas pelo Tribunal de Contas do Ceará, semanalmente, com recursos de tecnologia da informação, por meio do Plenário Virtual. Portaria nº 176/2020 foi assinada nesta quarta-feira (18/3) pelo presidente Valdomiro Távora.
Até a retomada das atividades normais do TCE Ceará, ficam suspensos os prazos prescricionais dos processos com eventuais pedidos de sustentação oral ou de destaque que venham a retirar o feito da pauta virtual, passando a constar na pauta da sessão presencial.
A condução dos trabalhos está a cargo da Secretaria das Sessões. As atas serão confeccionadas de forma manual, até a conclusão da ampliação da estrutura do Plenário Virtual pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), para melhor atender às especificidades de julgamento de todas as espécies processuais e posicionamentos dos membros.
A medida segue orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar o contágio do Coronavírus, levando em consideração a necessidade de manter a prestação de serviços públicos.
Acesse a íntegra da Portaria nº 176/2020 sobre sessões virtuais no TCE Ceará.