Aberta consulta pública para ajustes no texto da NBASP 50 e 9020
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Os auditores de controle externo de todo o país podem participar até 30 de abril de consulta pública para ajustes e alterações na tradução de duas normas da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). Os documentos “NBASP50 – princípios das atividades jurisdicionais das EFS” e “NBASP 9020 – avaliação de políticas públicas serão posteriormente incorporados às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
As novas determinações normativas repercutem em debates sobre a organização interna das Cortes de Contas, principalmente no que se refere aos fluxos de processos de fiscalização envolvendo a responsabilização de agentes públicos e também seu papel na fiscalização de políticas públicas.
Promovida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que tem como vice-presidente de Auditoria o conselheiro do TCE Ceará, Edilberto Pontes, a consulta pode ser feita pelo site da entidade, no endereço www.irbcontas.org.br. Na página, estão disponíveis as traduções preliminares, bem como o link para a plataforma Google Drive, na qual os interessados poderão fazer as sugestões.
Com informações do Instituto Rui Barbosa.