Tribunais de Contas avaliam uniformização das ações em período de pandemia da Covid-19
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Uma atualização das ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e o acompanhamento de processos legislativos, com perspectivas de impactos no controle externo: foram dois dos temas pautados na reunião conjunta, nesta quarta-feira (14/4), das entidades que representam o Sistema Tribunais de Contas do Brasil: Atricon, CNPTC, Abracom, Audicon e IRB.
Esta foi a 3ª Reunião Ordinária/2020 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), que reuniu 22 presidentes de TCs e oito conselheiros convidados. O momento foi conduzido pelo presidente do CNPTC, conselheiro, Joaquim de Castro (TCMGO). O presidente e vice-presidente do TCE Ceará, conselheiros Valdomiro Távora e Edilberto Pontes, respectivamente, representaram a Corte na reunião virtual.
Com o auxílio da ferramenta Google Meet, os participantes manifestaram uma preocupação comum com os impactos econômicos que a pandemia está causando nos estados e municípios. Uma das sugestões foi a uniformização das ações de fiscalização referentes aos contratos de aquisições de materiais e serviços para esse enfrentamento. O ex-ministro Raul Velloso, Ph.D. em Economia e escritor, também contribuiu com sua participação e destacou a necessidade da União agir (em um momento de guerra) para evitar um colapso no sistema de saúde.
Os Tribunais de Contas adotaram o trabalho remoto (home office) para assegurar o distanciamento social das suas equipes. Deste modo está sendo mantida a produtividade, que inclui assessorias técnicas aos gestores públicos. Outra mudança adotada - visando o cumprimento das medidas de segurança para evitar a propagação da COVID-19, conforme orientações da Organização Mundial da Saúde e das autoridades sanitárias – diz respeito às sessões, que passaram a ser realizadas exclusivamente por meios virtuais.
O TCE Ceará adotou o regime de trabalho misto, presencial e por teletrabalho, considerando todas as medidas de saúde e segurança, mundial e local, mantendo em pleno funcionamento os serviços essenciais. A Ouvidoria da Corte cearense é a porta de entrada das manifestações gerais e está atendendo a distância por meio dos telefones 0800 079 666, (85) 3212.2222 e 3488.4817 ou através do e-mail ouvidoria@tce.ce.gov.br.
Com informações e foto do CNPTC e da Atricon.