Comunicado - Sessões
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Objetivando dirimir dúvidas do público externo, em especial aqueles que são partes nos processos que tramitam nesta Corte, bem como dos seus advogados regularmente habilitados, o Tribunal de Contas do Estado esclarece que não haverá sessões presenciais até o dia 30 de abril do corrente ano, conforme disposto nas Portarias nº 172/2020, publicada no DOE-TCE de 18 de março de 2020, e 193/2020, publicada no DOE-TCE de 29 de março de 2020, em razão do estado de calamidade decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
Reitera, na oportunidade, que os julgamentos de processos no âmbito da Corte de Contas estão ocorrendo por meio de sessões virtuais (Plenário e de Câmaras) e que as medidas dispostas nas normas citadas têm caráter temporário e podem sofrer alterações no prazo indicado a depender da continuidade da pandemia e da necessidade de permanência do isolamento social.
Esclarece, por fim, que o retorno das sessões presenciais será amplamente divulgado na página do Tribunal de Contas, assim como na ocasião será publicada no Diário Oficial Eletrônico a relação dos processos aptos a julgamento.
Secretaria de Sessões