Conselheiro Edilberto Pontes preside comissão que elaborou parecer sobre fiscalização da saúde e merenda escolar
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O Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou nesta segunda-feira (4/5), a 4ª Reunião Ordinária de 2020, juntamente com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Instituto Rui Barbosa (IRB). Na pauta, a apresentação de estudos realizados pelas comissões especiais com orientações para atuação dos tribunais de contas no período de pandemia do coronavírus.
O vice-presidente do TCE Ceará e de auditoria do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, coordenou os trabalhos da Comissão responsável pela elaboração do Parecer Técnico CNPTC nº 05/2020, sobre diretrizes para a fiscalização da saúde e da merenda escolar durante a pandemia Covid-19.
Durante o encontro, também foram discutidos temas relacionados a obras e serviços de engenharia, contabilização de receitas, fiscalização de saúde e educação, acompanhamento de contratações que não utilizam o pregão eletrônico, repasse de duodécimo e transferência de recursos. A reunião virtual acontece por meio da plataforma Google Meet.
Com informações do CNPTC.