TCE Ceará finaliza auditoria no projeto Cidades II em reunião virtual
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A minuta do relatório de auditoria das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2019, do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais - Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú, foi apresentada no dia 14 de maio de 2020, por meio de teleconferência, pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Ceará, com representantes do Programa.
A auditoria emitiu uma opinião sem ressalvas. Na Carta Gerencial foram apresentadas 24 recomendações para aperfeiçoar a gestão do programa. Chamou atenção que o prazo para a conclusão do Programa, previsto para setembro deste ano, possivelmente não será suficiente para encerrar todas as suas atividades, tendo em vista as medidas de contenção da pandemia da COVID-19, ensejando que o Governo do Estado do Ceará solicite a prorrogação deste prazo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), como previsto no Adendo às Notas Explicativas.
As oportunidades de melhoria identificadas foram discutidas pela equipe de auditoria do TCE Ceará, durante a reunião virtual, com o coordenador da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), João Paulo Saraiva Cavalcante, e com o secretário-executivo de Saneamento, Paulo Henrique.
Os trabalhos de auditoria foram realizados pelos servidores Jocyrrégia Maria Peixoto Alves, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior e Mateus de Carvalho Sousa, e supervisionado por Hennya Nunes Lemos, todos da Gerência de Fiscalização de Demonstrações Financeiras e Receitas, com a colaboração do estagiário Pedro Henrique dos Santos Silva. Depois de colher a manifestação do auditado, o documento será encaminhado à Secretaria das Cidades, para que seja feito o repasse ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O Projeto Cidades II
O Projeto de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú – Contrato de Empréstimo N° 2826/OC-BR – foi concebido como um dos instrumentos para ampliar a capacidade fiscal e institucional das Cidades Polos dos Vales do Jaguaribe e do Acaraú, de modo que elas possam expandir suas condições de investimento nas áreas urbanas e contribuir para o desenvolvimento regional.