TCE Ceará começa a emitir alertas digitais das notificações publicadas no Diário Oficial Eletrônico
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A partir desta quinta-feira (21/5), as notificações dos atos processuais publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará serão comunicadas através de alertas digitais, enviados via e-mail aos interessados. A mudança na forma de comunicação visa dar mais celeridade, garantindo a segurança jurídica necessária, reduzindo a burocracia e os custos com envio de correspondências físicas.
Os alertas digitais do Sistema Push serão enviados para o e-mail dos jurisdicionados e responsáveis relacionados nos processos que tiveram movimentações publicadas no DOE-TCE. De acordo com a Secretaria de Serviços Processuais (SSP), será utilizado, de imediato, para o envio, o e-mail atualmente cadastrado na base de dados do Sistema de Peticionamento do Portal de Serviços Eletrônicos (e-TCE), com vinculação do nome, CPF e número de processo.
O destinatário que desejar I) atualizar o seu cadastro; ou II) realizar o seu cadastro (caso não tenha); poderá fazê-lo através do e-TCE, devendo, concomitantemente, solicitar à SSP, por meio do e-mail secretariaservicosprocessuais@tce.ce.gov.br a sua vinculação a(os) processo(s) que é parte destinatária.
O Tribunal reforça a necessidade de manter atualizados os dados registrados para recebimento dos alertas digitais. É de responsabilidade dos interessados, conforme Art. 20-E da Lei nº 12.509/95 (com redação atualizada pela Lei n° 17.209/20), fazer a atualização dos contatos, inclusive os eletrônicos, sempre que necessário, através do e-TCE.
O DOE/TCE é o meio oficial de veiculação, publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais e administrativos desta Corte, e pode ser consultado no Portal da Corte de Contas.