Pleno do TCE suspende aquisição de 300 Hilux
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada na última terça-feira (19), suspender a aquisição de 300 picapes Hilux pelo Governo do Estado, cujo objetivo era o de substituir veículos da frota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS). Feita no lote 2 do pregão eletrônico 2011/0005, em março passado, a compra somava R$ 32.221.998,00 e estava em andamento. O pleno da Corte de Contas, no entanto, considerou que a exigência do "dispositivo tração 4x2, 4x4 e 4x4 reduzida com acionamento por alavanca" beneficiava exclusivamente o veículo da montadora Toyota.
O relator da matéria, conselheiro substituto Itacir Todero, decidiu suspender cautelarmente a compra, atendendo a pedido do Ministério Público de Contas, formulado pelos procuradores Gleydson Alexandre e Rholden Queiroz. Ao analisar o caso, o relator destacou que a exigência atingiu "de forma capital" a competitividade do certame.
Na mesma decisão, o pleno do Tribunal solicitou da SSPDS explicações técnicas quanto à restrição definida para que picapes policiais não tenham acionamento da tração por botão - o que incluiria, segundo o TCE-CE, pelo menos três marcas e com garantia similar de três anos.
O relator Itacir Todero destacou ainda ter pesquisado situações semelhantes verificadas em procedimentos realizados pelos governos estaduais do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, antes de emitir seu parecer. Votaram a favor da suspensão os conselheiros Pedro Timbó, Soraia Victor e Edilberto Pontes, bem como o conselheiro substituto Paulo César de Souza.