Fiscalização de políticas públicas afetadas pela Covid-19 é discutida em Fórum Nacional de Auditoria
- Detalhes
Políticas públicas voltadas ao combate à Covid-19 e o papel dos Tribunais de Contas foram os temas centrais do IV Fórum Nacional de Auditoria, que ocorreu nesta quarta-feira (8/7), em formato virtual. Organizado pelo TCE do Rio Grande do Norte, por meio de sua Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, e o Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento reuniu membros e servidores de Cortes de Contas de todo o país, além de representantes da sociedade, contando com mais de mil participantes na transmissão realizada pelo Youtube.
O primeiro palestrante foi o vice-presidente do TCE Ceará e de Auditoria do IRB, conselheiro Edilberto Pontes. Em sua apresentação, Edilberto abordou elementos presentes nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP 300 e 9020 (Auditoria operacional e Avaliação de políticas públicas), bem como informou as principais características das auditorias operacionais, discutindo os seus propósitos e dimensões. “O papel do avaliador nas auditorias operacionais não é necessariamente apontar problemas, o objetivo central é contribuir com os órgãos ou entidades avaliadas”.
De acordo com o conselheiro Edilberto, pela posição institucional das Cortes de Contas, estes entes possuem vantagens comparativas para realizar avaliações de políticas públicas. Logo, podem contribuir com os decisores destas ao apresentar análises baseadas em evidências. “A atuação dos Tribunais de Contas é apontar caminhos, fornecendo subsídios aos formuladores de políticas públicas”, explicou.
O debate também contou com a participação do analista de Controle do TCE-PR, Nelson Nei Granato, que apresentou estudo de caso deste Tribunal: auditoria de fiscalização de políticas públicas (com aplicação de questionário) afetadas com a crise sanitária decorrente da Covid-19 – áreas da saúde, da assistência social e do planejamento econômico. Também do TCE-PR, o analista de Controle Externo, Fernando Matheus da Silva, explicou o uso dos dados coletados nessas fiscalizações.
Do TCM Goiás, o presidente desta Corte de Contas, Joaquim Castro, e o auditor de Controle Externo, Horácio Septímio, explicaram a criação e o funcionamento do Sistema Nacional de Questionários (Sinaque). Com o intuito de criar uma ferramenta padrão disponibilizada ao Sistema Tribunais de Contas para levantamento de dados, que tem como metodologia a aplicação de questionários eletrônicos, atualmente, o Sinaque está sendo utilizado no programa “Atuação Nacional dos Gestores Públicos no Enfrentamento à Covid-19”.
O IV Fórum Nacional de Auditoria teve como mediador o conselheiro do TCE-RN, Gilberto Jales, e contou com a participação da procuradora-geral do MPC-SC e vice-presidente da AMPCON e do CNPGC, Cibelly Farias, e do presidente do IRB, conselheiro Ivan Bonilha (TCE-PR).
Imagens: TCE-RN.