Encaminhamento de pedidos ao TCE deve ser feito via Portal de Serviços Eletrônicos
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica que serão desativados, a partir de 1º de agosto, dois canais eletrônicos criados temporariamente, no início da pandemia causada pela Covid-19, para atender demandas urgentes da Secretaria de Serviços Processuais (SSP). São eles: o e-mail secretariaservicosprocessuais@tce.ce.gov.br e o WhatsApp (85) 3218.1176. A medida está descrita na Portaria nº 301/2020, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora.
A desabilitação dos canais urgentes leva em consideração o retorno gradual e sistematizado dos serviços presenciais no âmbito desta Corte de Contas, em observância ao Plano de Retomada das Atividades. De acordo com a SSP, já foi cumprida a finalidade de criação dos dois canais de demandas urgentes neste período. O setor recebeu 600 e-mails e 180 contatos de remetentes únicos por WhatsApp.
Saiba mais
Os jurisdicionados e interessados devem utilizar o Portal de Serviços Eletrônicos – e-TCE – para encaminhamento de pedidos por meio do Peticionamento Eletrônico. Este canal virtual está disponível em tempo integral e permite o envio de documentos à Corte. Também possibilita o acompanhamento e a consulta de processos (vista eletrônica), dentre outras facilidades.
Além do atendimento virtual, pelo e-TCE, já está em funcionamento o Serviço de Protocolo presencial para o público externo, das 9 às 15 horas, de segunda a sexta-feira.