Webinar do IPC apresenta principais normas editadas para o enfrentamento da pandemia
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A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC) realizou, na tarde desta quinta-feira (30/7), um webinar com o intuito de promover à sociedade orientação e transparência a respeito medidas legislativas que garantem a flexibilização dos procedimentos para realização de despesa pública. O seminário online aconteceu por meio da plataforma Cisco Webex.
O debate do tema “Principais normas editadas para o enfrentamento da pandemia” foi mediado pelo conselheiro do TCE Ceará, Rholden Queiroz, e teve como convidados a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC) do Estado de Minas Gerais, Elke Andrade; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Stephenson Victer; e a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, Germana Laureano.
Durante a apresentação, o conselheiro Rholden mencionou que “é necessário que o Tribunal esteja sensível a atual situação dos gestores públicos, ao mesmo tempo em que deve estar atento às medidas legislativas vigentes, com muita prudência”. Ele também citou que o controle tem mostrado cada vez mais a força da sua atuação. “Esse tipo de debate nos ajuda a melhorar nossas práticas cotidianas e, com certeza, sairemos mais forte e unidos dessa crise”.
Um dos assuntos destacados pela procuradora-geral do MPC do Estado de Minas Gerais, Elke Andrade, foi a transparência como um dos pilares da administração pública. Para ela, “por mais que as leis tenham sido flexibilizadas, trazem requisitos e condições que necessitam de uma motivação esclarecida pelo gestor e precisa evidenciar que sua atuação foi responsável”, avaliou.
Em seguida, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Stephenson Victer destacou a eficiência dos Tribunais de Contas brasileiros e que o “Controle apresenta quais são os caminhos da correta aplicação dos recursos públicos”. Reforçando a fala do colega, a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, Germana Laureano, afirmou que “é preciso haver uma parceria entre o controle e a gestão. Por isso, se faz necessário fornecer as condições e orientar sobre as alternativas possíveis no atual cenário”.
O webinar foi coordenado pela diretora executiva do IPC, Hilária Barreto, pelo coordenador-geral, Juraci Muniz, pelo secretário executivo, Paulo Alcântara, e pela servidora Sandra Valéria. O objetivo do seminário virtual foi discutir um rol de medidas legislativas, que promovem a flexibilização dos procedimentos para realização de despesa pública, que foi elaborado e editado para garantir ao Poder Público que atuasse de forma enérgica na proteção à vida humana e justiça social, frente à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).