Prorrogado o Plano de Contingenciamento de Despesas no TCE Ceará
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Foi prorrogado até o dia 30 de setembro o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A decisão está na Portaria nº 346/2020, assinada pelo presidente Valdomiro Távora e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte (DOE/TCE-CE) de 24/8.
Com a nova redação, fica permitido somente o pagamento das diárias decorrentes de inspeções in loco a serem realizadas na Região Metropolitana de Fortaleza e no interior do Estado, pela Secretaria de Controle Externo (Secex). Já o pagamento de diárias fora do Estado e do País está suspenso, salvo deliberação expressa e justificada da Presidência. O documento prevê, ainda, o monitoramento dos contratos administrativos.
Também ficam prorrogados os efeitos da Portaria nº 227/2020, que dispõe sobre as capacitações e os treinamentos coordenados pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
As medidas levam em consideração a necessidade de prosseguir com iniciativas voltadas a manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Tribunal, diante da situação de calamidade pública decorrente da pandemia causada pela Covid-19, objetivando a promoção de ações que visam à otimização e à redução das despesas e resultem em economia na gestão da Instituição, em observância à Portaria nº 208/2020, que instituiu o Plano de Contingenciamento.