Período das sessões virtuais do TCE Ceará será alterado por conta de feriado nacional
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As sessões virtuais do Plenário e das Câmaras, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, previstas para ocorrerem na terceira semana do mês de outubro de 2020, terão início, em caráter excepcional, no dia 13 de outubro (terça-feira), às 10 horas, e término no dia 16 de outubro (sexta-feira), às 12 horas.A informação está na Portaria nº 422/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), de 1º/10. A mudança ocorre em função do feriado nacional de 12 de outubro ser numa segunda-feira.
Com a alteração na data inicial das sessões colegiadas, o prazo de 24 horas para manifestação do representante do Ministério Público, de que trata o art. 80-J do Regimento Interno deste TCE Ceará, terá início no dia 13 de outubro, às 10 horas.