Conferência Internacional aborda papel dos Tribunais de Contas na fiscalização de políticas públicas
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Fortalecer a coordenação, melhorar a seleção de auditorias com base em evidências e avaliar o sistema de governança multinível. Estas foram as principais evidências apresentadas no relatório final, decorrente do acordo de cooperação entre a OCDE, o TCU e 32 Cortes de Contas brasileiras, incluindo o TCE Ceará, na Conferência Internacional “Encerramento do Acordo TCU-OCDE 2018-2020: Coordenação Interfederativa no Controle Externo”, que ocorreu nesta quinta-feira (26/11).
Realizado no formato virtual, com tradução simultânea, a Conferência reuniu os parceiros do Acordo, autoridades e servidores de Tribunais de Contas de todo o país. Para concretização do estudo apresentado, foi firmado outro Acordo com a Atricon, o IRB e o TCU para viabilizar a adesão dos 33 tribunais de contas brasileiros à iniciativa, que gera o Projeto Integrar.
A Conferência Internacional contou com a presença, na mesa de abertura, do presidente do TCU, Ministro José Mucio Monteiro; da Vice-Presidente do TCU, Ministra Ana Arraes; da Diretora de Governança da OCDE, Elsa Pilichowksy; do Presidente da Atricon, Conselheiro Fábio Túlio Nogueira; do Presidente do IRB, Conselheiro Ivan Bonilha; do Presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB, Conselheiro Cezar Miola; e da Secretária de Controle Externo da Educação (TCU), Vanessa Lopes de Lima, que fez a mediação.
Foram realizadas as palestras “Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas: Recomendações ao Brasil”, com os representantes do OCDE e “Projeto Integrar: produtos e plano de implementação, Renata Carvalho (TCU), e a mesa “Colaboração no controle externo brasileiro para a continuidade do Projeto Integrar”.
Para acessar o relatório, visite: https://is.gd/XJiXOU
Palestras e mesa-redonda
A primeira representante da OCDE a falar, Ina de Haan, discutiu sobre os desafios e as oportunidades do Brasil para fiscalizar políticas públicas descentralizadas, como nas áreas de educação, saúde e infraestrutura. “Os Tribunais de Contas estão em posição ideal para fornecer conhecimento e perspectiva local”, ressaltou Ina.
Simon Roy abordou que, no processo de seleção de auditoria baseada em risco, os Tribunais de Contas podem alinhar auditorias conduzidas pelas diferentes Cortes, seja no desenvolvimento linguagem comum quanto aos objetivos, elaborar mapas de risco compartilhado para cada área de PP e adoção de indicadores de risco. “Os Tribunais de Contas estão em excelente posição para coletar e analisar as evidências que podem esclarecer as disparidades no desempenho das políticas”, pontuou Roy.
Isidora Zapata destacou que a integração da dimensão de governança multinível na auditoria contribui para aprimorar a avaliação da eficácia e eficiências de políticas públicas descentralizadas, por meio da definição de indicadores de maturidade. E Estela Souto abordou o papel da coordenação estratégica de controle externo, por meio do compartilhamento sistemático de informação e seleção e alinhamento de auditorias entre as Cortes de Contas.
A coordenadora do projeto Integrar no TCU, Renata Carvalho, apresentou produtos e plano de implementação deste Projeto. Renata explicou que no desenvolvimento do projeto houve a participação de várias Cortes de Contas, a partir de 2018, que foram distribuídas em sub-grupos de trabalho, e que foi elaborado referencial para avaliação de governança multinível de políticas descentralizadas. Na oportunidade, Vanessa informou a divulgação do documento “Projeto Integrar – Propostas para o fortalecimento do controle externo de políticas públicas descentralizadas”, disponível no link.
A segunda parte do evento contou com a participação do ministro do TCU, Augusto Nardes, na mesa “Colaboração no controle externo brasileiro para a continuidade do Projeto Integrar”. Desse momento, participaram o representante do Instituto Articule, Ismar Barbosa Cruz, que abordou a Experiência com os Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação (GAEPEs); André Oliveira (TCU), que informou sobre o Sistema Informatizado de Auditoria de Programas Educacionais (Sinapse); e das analistas da OCDE, Estela Souto e Ina de Haan, que apresentaram boas práticas internacionais em colaboração no controle externo. O moderador da mesa foi o conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG).Na tarde desta quinta (26/11) e durante toda a sexta (27/11), acontecerá o Encontro Técnico do Projeto Integrar, remotamente via Microsoft Teams, com participação de representantes do TCE Ceará.
No seguinte link está registado o evento: https://www.youtube.com/watch?v=RwEcbMAY9KE&t=8515s