Sessão extraordinária da 1ª Câmara do TCE Ceará será transmitida pela Internet
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A Sessão extraordinária da primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, agendada para esta terça-feira (23/2), a partir das 9h30, será transmitida on-line por meio do canal do TCE no Youtube.
A medida leva em consideração a Portaria nº 72/2021, da Presidência do TCE Ceará, que restringiu o acesso ao público externo às dependências do Tribunal e manteve as sessões extraordinárias já designadas pelo Presidente de cada colegiado, modificando-as para o modelo telepresencial.
A Sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da primeira Câmara, conselheiro Edilberto Pontes. Na ocasião, serão julgados, preferencialmente, processos que tenham sido objeto de destaque nas Sessões Virtuais em decorrência de votos distintos, por solicitação de Conselheiro ou que não possam ser julgados no Plenário Virtual.
A decisão está em observância ao Decreto Estadual nº 33.936/2021, do Governo do Estado, que prorrogou, até 28/2/2021, o isolamento social e estabeleceu medidas preventivas para evitar o contágio pelo novo Coronavírus.