Sessão extraordinária telepresencial da 2ª Câmara do TCE Ceará acontecerá nesta quarta, 3 de março
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar mais uma sessão extraordinária da 2ª Câmara. O colegiado se reunirá nesta quarta-feira (3/3), a partir das 9h30, de forma telepresencial, com transmissão em tempo real por meio do canal do TCE no Youtube.
Na reunião, convocada pela presidente da segunda Câmara, conselheira Soraia Victor, serão julgados, preferencialmente, processos que tenham sido objeto de destaque nas Sessões Virtuais, em virtude de pedido de sustentação oral, em decorrência de votos distintos, por solicitação de Conselheiro ou que não possam ser julgados no Plenário Virtual.
Em caso de pedido de sustentação oral, o procedimento a ser adotado é o mesmo estabelecido quando das sessões presenciais, por meio do Protocolo ou do Portal de Serviços Eletrônicos do Tribunal, ocasião em que, após deferido, ensejará no acesso do advogado ou da parte interessada à sessão telepresencial por meio de link disponibilizado pela Secretaria de Sessões.
A transmissão da sessão por meio da internet visa conferir à sociedade amplo acesso às sessões colegiadas dessa Corte de Contas e considera a impossibilidade do acesso do público externo às dependências do Tribunal, devido a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
As reuniões telepresenciais possuem valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais, asseguradas a publicidade dos atos e as prerrogativas processuais das partes e dos seus representantes legais.
Sessões virtuais
Por meio do Plenário Virtual, continuam acontecendo as sessões ordinárias, semanalmente, com início às 10 horas de segunda-feira, e término às 12 horas da sexta-feira. A plataforma permite a realização de Sustentação Oral nas sessões virtuais do Pleno e das Câmaras. As partes ou procuradores devidamente habilitados podem solicitar a sustentação oral até as 12 horas do dia útil anterior à abertura da sessão, por meio do Portal de Serviços Eletrônicos.
Para conferir um passo a passo referente ao envio do pedido, os interessados devem acessar o perfil “Parte Interessada”, localizado no ícone “Ajuda” do Plenário Virtual.