Cancelada a sessão extraordinária do Pleno que aconteceria nesta terça-feira (9/3)
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica que está cancelada a sessão extraordinária do Plenário, que aconteceria na próxima terça-feira (9/3), na modalidade mista (presencial e telepresencial). A medida está prevista na Portaria nº 101/2021, publicada no Diário Oficial do TCE Ceará nesta sexta-feira (5/3).
Os processos conclusos para julgamento na sessão cancelada, passíveis de solução mediante decisão colegiada remota, deverão ser incluídos em sessão plenária virtual, devendo aqueles destinados ao julgamento presencial ou misto (presencial e telepresencial), aguardar nova convocação. Com a publicação desta Portaria, fica revogada a Portaria nº 60/2021, de 17/2/2021.
A determinação considera o Decreto estadual nº 33.965/2021, que restabeleceu, no Município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido para o período de 5 a 18 de março de 2021, recrudescendo o controle sobre a circulação de pessoas nas vias e espaços públicos.
Também tem como base a Portaria nº 100/2021, publicada no DOE/TCE de 5/3/2021, que estabelece, dentre outras medidas, a suspensão de atendimento ao público externo, inviabilizando, assim, o ingresso das partes e representantes às dependências do Tribunal.