Presidentes de Tribunais de Contas participam da primeira reunião temática de 2021
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, participou, na manhã desta segunda-feira (22/3), da primeira reunião temática de 2021, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Em pauta, “A Nova Lei de Licitações e Contratos – abordagem de temas relevantes aos Tribunais de Contas” e “Considerações sobre a PEC 186/19 (Emergencial) e a PEC 188/19 (do Pacto Federativo)”.
Na abertura do encontro virtual, o presidente do CNPTC, Joaquim de Castro (conselheiro do TCMGO), ressaltou o objetivo da reunião. “Nossa meta é, cada vez mais, promover debates de temas relevantes ao Sistema de Tribunais de Contas. Os assuntos discutidos servem para o alinhamento e orientação dos presidentes de TCs na tomada de decisões no dia a dia de seus Tribunais”.
O primeiro assunto da pauta temática, a Nova Lei de Licitações e Contratos, foi exposto pelo procurador em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Matheus Vianna de Carvalho. O tema “Considerações sobre as PECs 186/2019 e 188/2019” foi apresentado pelo conselheiro do TCDF, Antônio Renato Alves Rainha.
O momento também contou com a participação dos presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Ivan Lelis Bonilha. A videoconferência contou com o apoio do Instituto Goiano de Direito (IGD).
* Com informações e foto do CNPTC.