Abertas inscrições para lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção no Ceará
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Estão abertas as inscrições para o evento de lançamento local, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção no Ceará, ação do Tribunal de Contas da União (TCU) dirigida aos gestores públicos para implantação de mecanismos de controle e prevenção à corrupção. O lançamento acontecerá na próxima quarta-feira (16/6), de 10h às 12h, pelo Microsoft Teams e canal do TCU no Youtube, tendo como público-alvo os gestores públicos do Estado.
As inscrições podem ser realizadas até o dia do evento, clicando neste link, com direito a certificação. Ao todo, serão disponibilizadas 5 mil vagas para o lançamento. O Tribunal de Contas do Ceará, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas dos 184 municípios cearenses e dos órgãos e entidades do Estado, e parte fundamental no enfrentamento à corrupção no Ceará, será representado pelo secretário adjunto de Controle Externo (Secex), Eugênio de Castro e Silva.
Representando o presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, Eugênio de Castro participará de uma mesa junto com representantes de outros órgãos cearenses parceiros. “O mais importante é conseguirmos a conscientização e a importância de investirmos na prevenção”, pontua a secretária da Secex/TCU-CE, Vanessa Lopes de Lima. “O que a gente espera é que o próprio gestor busque essa prevenção. Embora não seja obrigatório, o órgão que aderir só tem a ganhar”.
Programa Nacional
O Programa foi lançado nacionalmente em 20 de maio e integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), política executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal. “Prevenir é preferível a reparar. A prevenção é, sem dúvidas, o melhor caminho para evitarmos que os pequenos e grandes males ocorram”, destacou, na ocasião, a presidente do TCU, ministra Ana Arraes.
Mesmo não funcionando como um trabalho fiscalizatório, a ação disponibiliza uma ferramenta de autoavaliação, com orientações e treinamentos para implantação de mecanismos de controle e prevenção à corrupção na União, Estados e Municípios. A intenção é oferecer aos gestores a oportunidade de realizarem uma autoavaliação e verificarem onde estão os pontos mais suscetíveis a atos de corrupção.
A ferramenta consiste, basicamente, em responder um questionário no “Sistema e-prevenção”, do TCU, disponibilizado aos gestores, com 45 questões a serem respondidas. Ao final, o sistema gera um diagnóstico oportunizando a construção de planos de ações. Após isso, os parceiros das Redes de Controle oferecem todo o apoio, modelos e treinamentos para execução do planejado.
Logo após o evento de lançamento no Ceará, serão despachados e-mails para todos os órgãos participantes com login e senha de acesso à ferramenta.
Corrupção no Brasil
Em 2020, o Brasil ocupou a 94ª posição no Índice de Percepção de Corrupção (IPC), sendo considerado, ainda, o quinto mais corrupto do mundo em pesquisa divulgada no Fórum Econômico Mundial de 2017. O prejuízo anual estimado está entre R$ 160 e R$ 365 bilhões. Uma das soluções apontadas é a união de órgãos de controle, gestores e sociedade para prevenção e implantação de boas práticas de controle no combate à corrupção.
O Programa Nacional tem a coordenação do TCU e da Controladoria Geral da União (CGU), com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).