Programa Nacional de Prevenção à Corrupção promove evento virtual de mobilização
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O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), promove, nesta segunda-feira (2/8), o Evento Nacional de reforço na mobilização de adesão e lançamento da Marca de Participação das organizações que já aderiram ao programa. O evento ocorrerá, de 10h às 12h, em formato virtual, no canal oficial do TCU no YouTube. As inscrições poderão ser feitas até o dia do evento, no site da Corte de Contas, a partir deste link.
O objetivo é que os participantes que já finalizaram o questionário disponibilizado pelo projeto mostrem sua aderência ao combate e prevenção à corrupção por meio de uma “Marca de Participante”, que poderá ser veiculada em portais oficiais das respectivas organizações. O TCU pondera, no entanto, que isso não significa um atestado de integridade, mas uma indicação, chancelada pela iniciativa, de que ela (organização) está participando. Espera-se, com isso, criar um movimento de adesão pelo exemplo. Durante o evento, também serão informadas as novas etapas do Programa e lançado o site para acompanhamento das ações pela sociedade.
Prazo para aderência
O Programa Nacional foi lançado, em todo o País, em 20 de maio deste ano e integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal. Inicialmente, o período de adesão e resposta ao questionário do e-Prevenção, plataforma usada para mediar a participação dos usuários, se encerraria em 31 de julho. No entanto, a organização decidiu prorrogar o prazo até 18 de agosto.
O evento de lançamento do Programa no Ceará aconteceu em junho, tendo como público-alvo os gestores públicos. Mesmo não funcionando como um trabalho fiscalizatório, a ação disponibiliza uma ferramenta de autoavaliação, com orientações e treinamentos para implantação de mecanismos de controle e prevenção à corrupção. A intenção é oferecer aos gestores a oportunidade de realizarem uma autoavaliação e verificarem onde estão os pontos mais suscetíveis a atos de corrupção.
A ferramenta consiste, basicamente, em responder um questionário no Sistema e-prevenção, do TCU, disponibilizado aos gestores, com 45 questões. Ao final, o sistema gera um diagnóstico oportunizando a construção de planos de ações. Após isso, os parceiros das Redes de Controle oferecem todo o apoio, modelos e treinamentos para execução do planejado.
O Programa tem a coordenação do TCU e da Controladoria Geral da União (CGU), com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).