Decisões do Colegiado da Primeira Câmara podem ser acompanhadas pelo canal do TCE Ceará no YouTube
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O colegiado da Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, se reuniu na manhã desta terça-feira (5/10), em Sessão Extraordinária presencial e telepresencial, com transmissão pelo canal do TCE no YouTube.
Compuseram a Sessão os conselheiros Edilberto Pontes (presidente do colegiado) e Ernesto Saboia; e os conselheiros substitutos (auditores) Paulo César de Souza, Manassés Pedrosa e David Matos. O procurador de Contas, Eduardo de Sousa Lemos, representou o Ministério Público Especial que atua junto ao TCE Ceará. A reunião foi coordenada pelo secretário de Sessões, Marcelo Picanço.
Na ocasião, foram julgados sete processos, nas seguintes espécies: Prestação de Contas (3), Tomada de Contas de Gestão (1) e Tomada de Contas Especial (3). Entre as principais decisões do colegiado, o processo nº 06836/2018-2 foi julgado pela procedência, irregularidade dos atos e débito solidário aos responsáveis, em razão da não cobrança dos recursos repassados.
O andamento desses e demais processos no TCE Ceará pode ser acompanhado pelo portal institucional da Corte nos ícones Cidadão → Consulta de Processos ou por meio de cadastro de e-mail em Cidadão → Acompanhamento de Processos – Sistema Push.