Comissão define estratégias para aprimoramento da Jurisprudência do TCE Ceará
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Membros da Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará realizaram, na quinta-feira (7/4), a 1ª reunião ordinária da equipe, com o objetivo de definir estratégias para melhor atendimento às expectativas de uma boa gestão das informações relacionadas à jurisprudência do Tribunal. O encontro foi coordenado pelo presidente da Comissão, conselheiro Rholden Queiroz.
Os principais pontos discutidos envolveram ações do TCE Ceará para atender os critérios da Avaliação de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil (QATC) – Súmula e Jurisprudência –, de maneira a possibilitar uma maior padronização, qualidade e consistência no tratamento e recuperação das informações jurisprudenciais.
Dos parâmetros, foram gerados compromissos relacionados à elaboração e divulgação de ementas de todas as decisões colegiadas do TCE Ceará, segundo padrões técnicos e metodológicos regulamentados; a aplicação de súmulas nos julgados do Tribunal; e elaboração e divulgação dos Informativos de Jurisprudência.
Também esteve em pauta ações do projeto Jurisprudência Sistematizada, que está contemplado no Planejamento Estratégico 2021-2026, no âmbito do órgão. Coordenada pela gerente de Apoio às Câmaras, Raquel Brasil, a iniciativa visa definir e compartilhar tempestivamente, para o público interno e externo, as decisões do TCE Ceará para facilitar a busca de jurisprudência, de maneira categorizada, indexada e organizada.
A iniciativa visa consolidar os julgamentos/deliberações do Tribunal, bem como dados, informações e certificados do controle externo a eles relacionados. A previsão da equipe para finalização e entrega do projeto é agosto de 2022.
Também estiveram no encontro os conselheiros substitutos (auditores), Paulo César de Souza (membro titular) e Fernando Uchôa (membro suplente), além dos assessores e representantes da Secretaria de Sessões.
Comissão de Jurisprudência
Cabe à Comissão cuidar da elaboração, atualização e publicação da Súmula da Jurisprudência do Tribunal; superintender os serviços de sistematização e divulgação da jurisprudência predominante da Corte, sugerindo medidas que facilitem a pesquisa de julgados ou processos; propor ao Plenário que seja compendiada em súmula a jurisprudência do TCE, quando verificar que não há divergência nas decisões plenárias e de Câmaras sobre determinada matéria; elaborar e aprovar suas normas de funcionamento.
A Jurisprudência é o conjunto das decisões dos Tribunais, no exercício da aplicação da lei. Representa a visão do Tribunal, em determinado momento, sobre as questões legais levadas a julgamento.