TCE Ceará atualiza medida de proteção contra Covid-19 seguindo decreto estadual
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, assinou Portaria nº 268/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), alterando redação do Artigo 6º da Portaria nº 225/2022, que trata sobre medida de proteção individual nas dependências desta Corte, como o uso de máscara.
A iniciativa está em observância ao Decreto nº 34.693, do Governo do Estado do Ceará, e leva em consideração a necessidade de manter as orientações destinadas a resguardar a saúde dos membros, servidores, estagiários, colaboradores e jurisdicionados, em face da Covid-19 e do vírus Influenza.
Desde a segunda-feira, dia 18/4/2022, o Artigo 6º da Portaria nº 225/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: “Para acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado do Ceará os usuários, servidores e colaboradores deverão observar o disposto na Lei Estadual nº 17.633/2021, no Decreto Estadual nº 34.693, de 14 de abril de 2022, e decretos estaduais posteriores.”