Servidores do TCE Ceará participam de palestra sobre Regime de Previdência Complementar
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Foi realizado nesta quinta-feira (28/4), no Plenário do Edifício 5 de Outubro, evento voltado a apresentar as principais regras envolvendo o Regime de Previdência Complementar (RDC). O encontro, organizado pela Secretaria de Administração, teve como palestrantes o presidente da Fundação de Previdência Social do Estado (Cearaprev), João Marcos Maia, e o o diretor-presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura.
Em sua apresentação, Robson Fontoura explicou o conjunto normativo e a estrutura da CE-Prevcom, bem como apontou as regras gerais para migração e filiação ao Regime de Previdência Complementar (RPC) do Estado do Ceará, instituído por meio do Decreto Estadual nº 34.175/2021, em 1º de agosto de 2021.
De acordo com Robson, o sistema de previdência complementar já uma realidade no país e no estado do Ceará. “Importante que os atuais servidores possam analisar sua situação previdenciária individual, com fundamento em informações técnicas e com foco previdenciário”, ressaltou Robson.
O palestrante também informou que aqueles que entraram para o serviço público antes da criação do RPC também podem participar deste (é facultativo), e explicou as possibilidades para este grupo por meio de exemplos ilustrativos, apontando efeitos financeiros e tributários.
João Marcos Maia, presidente da Cearaprev, fez um breve histórico da criação da Cearaprev e CE-Prevcom, em 2018, e apresentou as principais ações realizadas pela Cearaprev, como o recadastramento da prova de vida e o lançamento do aplicativo da entidade.
João Marcos Maia também convidou os presentes para acompanhar a live do evento “Transformação Digital da Previdência Social do Estado do Ceará”, em 29/4 (sexta-feira), às 13h, no YouTube, de lançamento das novas funcionalidades do aplicativo Cearaprev On-line.
Após as apresentações, foi realizado debate com participação do público. O encontro foi mediado pelo secretário de sessões do TCE, Marcelo Picanço, que é integrante do Conselho Fiscal da CE-Prevcom e do Conselho Estadual de Políticas de Previdência Social (CEPPS). Também esteve presente no encontro o Diretor de Investimentos, Previdência e Atuária, Wandermon Corrêa.
Na página eletrônica da Ce-Prevcom há informações sobre a estrutura da entidade e a legislação, além de acesso aos canais de atendimento.