Governo do Estado reduz nível de endividamento, segundo Núcleo de Pesquisa do TCE Ceará
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De 20 governos estaduais que reduziram seus níveis de endividamento no começo de 2022 (do total de 27), o Governo do Ceará ficou em 3º lugar – redução de 4,92%, ficando atrás apenas dos estados do Acre (5,01%) e do Maranhão (8,36%). Esses dados são do Monitor Fiscal, projeto do Núcleo de Pesquisas (Nupesq), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. No primeiro bimestre deste ano, houve uma redução superior a R$ 930 milhões, a maior diminuição em valores nominais em um único bimestre se considerada a última década.
“A Redução do Endividamento do Estado do Ceará no 1º bimestre de 2022” é o tema da Carta de Conjuntura Macrofiscal nº 9, produzida pelo Monitor Fiscal. Esta Carta mostra a evolução do endividamento do governo estadual nos últimos três anos (2019 a 2021), já contemplando o período mais recente, o 1º bimestre de 2022.
Tabela: Estados com as cinco maiores reduções da Dívida Consolidada (DC) no 1º bimestre de 2022 em relação ao 6º bimestre de 2021
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Estado
Variação (%)
Maranhão
8,36
Acre
5,01
Ceará
4,92
Pará
4,67
Tocantins
4,62
- Fonte: Monitor Fiscal/Nupesq/TCE Ceará (2022).
De acordo com os pesquisadores do Nupesq, associado a essa redução do endividamento bruto no 1º bimestre de 2022, registrou-se o maior aumento nominal da década do caixa do governo do estado cearense: aproximadamente R$ 3,5 bilhões. Observando os anos anteriores, é comum haver um aumento entre o último bimestre do ano anterior e o 1º bimestre do ano seguinte, porém esse aumento em termos nominais ou percentuais foi mais elevado que o usual. O aumento relativo do caixa de 44,83% nos dois primeiros meses deste ano foi o maior dentre os governos estaduais. Mais precisamente, a disponibilidade de caixa saiu de cerca de R$ 7,7 bilhões no 6º bimestre de 2021 e passou para R$ 11,2 bilhões no 1º bimestre de 2022 – o maior patamar histórico.
A Dívida Consolidada, que corresponde ao montante total das obrigações financeiras assumidas, se manteve com aparente estabilidade em 2019, até que a partir do quinto bimestre de 2019 houve uma evolução acentuada, saindo de um patamar de R$ 13,8 bilhões para R$ 18,7 bilhões, em um ano. A partir do quinto bimestre 2020, ocorreu nova estabilidade, encerrando 2021 em R$ 18,9 bilhões.
Sobre a importância do monitoramento do endividamento, é importante destacar que há uma discussão ativa sobre o papel potencialmente negativo do excesso de endividamento de países em suas trajetórias de crescimento desde a década de 1990, com especial atenção de pesquisadores e de organismos mundiais, tais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.
Acesse a Carta de Conjuntura Macrofiscal neste link.
Sobre o Projeto Monitor Fiscal
O Projeto Monitor Fiscal é desenvolvido pelo TCE Ceará, com a parceria da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), através do Programa Cientista Chefe. O Nupesq é estrutura vinculada à Diretoria de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação do Instituto Plácido Castelo (IPC), que é a Escola de Contas do TCE Ceará.
No decorrer deste ano, o Monitor Fiscal vem divulgando importantes trabalhos envolvendo as finanças públicas, como, por exemplo, o estudo sobre o impacto da pandemia nas contas públicas – Carta de Conjuntura Macrofiscal, de 21/1/22 –, com o tema o “Resultado primário no período pandêmico: União e Estados”; e a Carta de Conjuntura Macrofiscal nº 8, que analisou os fatores responsáveis pelo aumento de preços dos combustíveis no país e no Ceará e apresentou simulações sobre a redução potencial de receita pública estadual em caso de aprovação do Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) dos Combustíveis.
Conforme o Coordenador Adjunto do Núcleo de Pesquisa, Raimir Holanda, “o Monitor Fiscal vem contribuindo significativamente para aprimorar os mecanismos e a capacidade de análise e projeção de dados das finanças públicas estadual e municipais”.