TCE Ceará divulga resultados do IEGM 2019/2018 às Prefeituras e Câmaras Municipais

01-06-22

O Tribunal de Contas do Ceará publicou Ofício Circular nº 12/2022, no Diário Oficial Eletrônico (31/5), assinado pelo presidente, conselheiro Valdomiro Távora, voltado a todas Prefeituras e Câmaras Municipais sobre os resultados da Auditoria Operacional que detalham as ações realizadas durante a etapa de execução do levantamento de dados para o cálculo do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará apuração 2019, exercício de 2018.

Em Sessão do Plenário Virtual, de 25 a 29 de abril, o Colegiado do Tribunal, por unanimidade, homologou o Levantamento realizado, presente no processo nº 00455/2019-0.

Dentre as decisões presentes no processo, cujo relator é o conselheiro Ernesto Saboia, estava o envio do levantamento às Câmaras Municipais, à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e aos Prefeitos dos 184 municípios cearenses para que orientem as unidades sob sua estrutura a utilizar no planejamento de suas ações o referido diagnóstico e os resultados individuais disponibilizados no portal do TCE Ceará (aba Jurisdicionado, opção IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal).