Portal de Serviços Eletrônicos do TCE Ceará ficará indisponível de 4 a 15 de agosto
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Devido às etapas de implantação do e-TCE Ceará, a nova Solução Informatizada de Gestão Eletrônica de Documentos e Processos, o Portal de Serviços Eletrônicos do Tribunal ficará indisponível, a partir das 20 horas, de 4 a 15 de agosto. O detalhamento está contido na Portaria 524/2022, assinada pelo presidente Valdomiro Távora, publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 20/7.
Durante esse período, estarão suspensos os prazos processuais nos feitos em tramitação na Corte de Contas, inclusive o cômputo da prescrição processual. A exceção é feita aos prazos estabelecidos em sede de cautelar, devido ao caráter urgente.
A Gerência de Protocolo e Autuação, da Secretaria de Serviços Processuais (SSP), manterá atendimento em dias úteis, das 8 às 17 horas, para receber somente as petições que contenham pedidos de medidas cautelares e/ou documentos relacionados, em meio físico ou por e-mail ssp.protocolo@tce.ce.gov.br.
Os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos, por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Ficarão inativos, de 4 a 15 de agosto, os seguintes sistemas: Sistema de Gestão de Patrimônio e Almoxarifado (SGPA), Sistema de Plenário Virtual, Licitações, Sistema de Acompanhamento e Gestão de Indicadores (SAGI), Exportador de Processos Digitalizados, Sistema de Apoio à Digitalização WEB (SADWeb) e Portal de Serviços, que inclui o Sistema de Registro Pessoal (SRP) e Sistema de Envio de Contas (eContas).
O Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE) será disponibilizado até o dia 4/8 (quinta-feira), considerando-se publicadas as matérias contidas em 5/8, com inativação dos sistemas Diário Oficial Eletrônico, DOE Consulta e Push DOE até o dia 15/8.
Acesse a íntegra da Portaria nº 524/2022, assinada pelo presidente Valdomiro Távora.
Saiba mais
O novo sistema e-TCE Ceará passará a funcionar a partir do dia 16 de agosto (terça-feira). Entre os diferenciais da plataforma estão o aumento da produtividade das atividades e dos julgamentos, melhor interação com os jurisdicionados, economia de espaço físico e maior acessibilidade aos processos e documentos.
A nova ferramenta contribuirá, também, para o melhor desempenho das atividades prestadas à sociedade pelo TCE Ceará. A plataforma substituirá o Sistema de Acompanhamento de Processos (SAP).