Municípios cearenses têm até 30/9 para responder questionário sobre Desertificação
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Os 171 [dos 184] Municípios cearenses, situados nas áreas susceptíveis à desertificação (ASD) do Semiárido cearense, devem responder ao Tribunal de Contas do Ceará, até o dia 30 de setembro, o questionário eletrônico referente à Desertificação, para um diagnóstico sobre questões relacionadas a meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas e desenvolvimento rural sustentável.
A informação está publicada no Diário Oficial da Corte, assinada pelo presidente Valdomiro Távora (Ofício Circular nº 19/2022). A auditoria está acontecendo, de forma conjunta, com os Tribunais de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe e Paraíba (este último coordena a ação), sob a supervisão do TCU, no âmbito da Rede Integrar. Só na Região Nordeste, 660 municípios responderão a pesquisa eletrônica elaborada pelos Tribunais.
A iniciativa tem o objetivo de avaliar a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca, em observância à Lei Federal nº 13.153/2015, que instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação (PNCD), sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural.
A justificativa para a abordagem do tema pelos tribunais de contas se deu diante do crescente processo de degradação ambiental que as terras do semiárido brasileiro têm apresentado [Desertificação], e que vem prejudicando o solo, os recursos naturais, o bioma caatinga, bem como a qualidade de vida da população.
É importante que as Prefeituras atentem ao prazo [expira em 30/9] e que as respostas permitam a análise do panorama de condições dos Municípios frente a temática da Desertificação.
O envio do link para acesso ao questionário é realizado por meio de e-mail cadastrado no SIMWEB e/ou posteriormente alterado no sistema do IEGM. Qualquer modificação dever ser encaminhada por ofício ao endereço eletrônico desertificacao@tce.ce.gov.br, assinado pelo Chefe do Poder Executivo municipal.