Prazo para responder questionário sobre Desertificação no Ceará segue até esta sexta-feira (7/10)
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Está prorrogado, até esta sexta-feira (7/10), o prazo para os 171 [dos 184] municípios cearenses, situados nas Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD) do Semiárido do Estado responderem ao Tribunal de Contas do Ceará questionário eletrônico referente à Desertificação. O objetivo é realizar um diagnóstico sobre questões relacionadas ao meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas e desenvolvimento rural sustentável.
A informação está de acordo com o Ofício Circular nº 20/2022, assinado pelo presidente Valdomiro Távora. Conforme o documento, o adiamento do prazo final para o envio dos questionários é em caráter excepcional e improrrogável. O envio do link para acesso ao questionário é realizado pelo e-mail cadastrado no SIMWEB e/ou posteriormente alterado no sistema do IEGM. Qualquer modificação dever ser encaminhada por ofício ao endereço eletrônico desertificacao@tce.ce.gov.br, assinado pelo Chefe do Poder Executivo municipal.
É importante que as Prefeituras atentem ao prazo e que as respostas permitam a análise do panorama de condições dos Municípios frente a temática da Desertificação. A auditoria está acontecendo, de forma conjunta, com os Tribunais de Contas dos Estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe e Paraíba, que coordena a ação. As ações estão sob a supervisão do TCU, no âmbito da Rede Integrar. Só na Região Nordeste, 660 municípios responderão a pesquisa eletrônica elaborada pelos Tribunais.
A iniciativa tem o objetivo de avaliar a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca, em observância à Lei Federal nº 13.153/2015, que instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação (PNCD), sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural.
A justificativa para a abordagem do tema pelos Tribunais de Contas se deu diante do crescente processo de degradação ambiental que as terras do semiárido brasileiro têm apresentado [Desertificação], e que vem prejudicando o solo, os recursos naturais, o bioma caatinga, bem como a qualidade de vida da população.