TCE Ceará participa de Encontro sobre Fiscalização de Concessões e PPPs
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está participando, esta semana, do 4º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, evento que acontece entre os dias 17 e 21 de Outubro, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ [TCE-SP], numa iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB).
A Corte de Contas cearense está representada pelo presidente, conselheiro Valdomiro Távora. O vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, presidente do IRB, compôs a mesa de abertura, junto aos demais representantes do Sistema Tribunais de Contas brasileiro. “Uma vez tomada a decisão, seja por concessão ou PPP, é uma obrigação dos Tribunais de Contas acompanhar isso muito de perto; seja no controle prévio, analisando os editais; no controle concomitante, observando se os prazos estão sendo cumpridos e em quais termos estão sendo cumpridos; e no controle a posteriori, que é fundamental, incluindo a responsabilização caso não sejam cumpridos os termos do contrato”, destacou o Presidente do IRB.
Na ocasião, os conselheiros Dimas Ramalho (Presidente do TCE-SP), e Edilberto Pontes (Presidente do IRB), receberam das mãos do conselheiro Rodrigo Nascimento (Presidente do TCE-RJ), a “Moeda Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, honraria concedida pela Corte de Contas Fluminense às pessoas de influência no contexto político, administrativo e social brasileiro.
Nesta quinta-feira (20/10), o TCE Ceará teve participação no Painel 10, com o tema “Controle Preventivo e Concomitante sobre Projetos de Concessão e PPP: Melhores Práticas, Estratégias, Modelos de Auditoria e Limites ao Controle”. O secretário-executivo de Fiscalização da Corte cearense, Marcel Oliveira Albuquerque, presidiu a mesa de debate. Também participam do encontro o conselheiro Ernesto Saboia (diretor-presidente da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo), os conselheiros substitutos Itacir Todero e Paulo César de Souza, e o servidor da Assessoria de Instrução de Cautelares, Marx Weber.
O Encontro, que está sendo transmitido pelo canal TV TCE no YouTube, tem o objetivo de debater temas referentes às fiscalizações exercidas pelos Tribunais de Contas, promover reflexões acerca da doutrina e da jurisprudência das Cortes de Contas, além de promover o compartilhamento de boas práticas sobre o tema.* Com fotos e informações do IRB e TCE-SP.