Comitê do Instituto Rui Barbosa lança Nota Técnica sobre Concessões e Parcerias Público-Privadas
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O Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas do Instituto Rui Barbosa (IRB) lançou, nesta segunda-feira (12/12), sua primeira Nota Técnica. Em reunião, com a participação de 18 integrantes presenciais e três remotos, o documento intitulado “Nota Técnica sobre a Atuação dos Tribunais de Contas na Fiscalização de Projetos de Desestatizações” foi assinado após receber os ajustes finais.
Na abertura da reunião, realizada no TCE Rio de Janeiro, o presidente do IRB, Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará), ressaltou a importância da Nota Técnica sobre a temática. “Esse documento presta um grande serviço aos Tribunais de Contas. Esse Comitê conseguiu condensar o aprendizado de muitos anos e a experiência de seus integrantes em uma nota que, de tão bem feita, serve quase como uma consultoria. Estão todos de parabéns e contem com o IRB para fortalecer ainda mais esse Comitê em 2023”, afirmou Pontes.
O secretário executivo de Fiscalização do TCE Ceará, Marcel Oliveira, esteve na reunião de forma remota. “A Nota Técnica é um avanço para os Tribunais de Contas, é tempestiva, estabelece boas práticas e exemplos de pontos de controle”, destacou Marcel. O representante do Tribunal no Comitê complementa que a referida aprovação “é um marco inicial e apresenta uma oportunidade de constante atualização”.
O presidente do Comitê e conselheiro presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, agradeceu a presença de todos à reunião e parabenizou o grupo pela produção da Nota Técnica. “Chegamos a um extenso material com conteúdo de grande qualidade. São perceptíveis o empenho e a dedicação desse grupo. Tenho muito orgulho de trabalhar com pessoas tão qualificadas e capacitadas”.
Além do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, do chefe de gabinete da Presidência do TCE-RJ, Laelio Andrade, e do coordenador do Comitê e auditor de controle externo do TCE-RJ, Dieisson de Castro Silva, participaram presencialmente da reunião o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE Alagoas, Enio Andrade Pimenta, Roberto Tadeu de Souza Junior (TCE-RS), Rogério Loch (TCE-SC), Guilherme Monticelli (TCE-SP), Iana Gomes (TCE-RN), João Felipe Quincozes do Amaral (TCE-PR), João Paulo de Jesus Pacheco (TCE-PR), Leonel Furtado Ferreira (TCM-PA), Angelo Eduardo Nunan (TCE-AM), Bruno Mascarenhas da Silveira Ventim (TCE-BA), Guilherme Abreu Lima e Pereira (TCE-ES), João Marcos Daroz (TCE-RJ), Marcos André Sampaio de Matos (TCE-BA), Azor El Achkar (TCE-SC) e Camila Reis Santana (TCE-SP).
Saiba mais
A Nota Técnica traz diretrizes gerais para fiscalização de projetos de desestatização, como estabelecimento de normatização específica; criação de setor específico nos Tribunais de Contas para tratar o tema; formação de equipes multidisciplinares e fixação de prazos de análise compatíveis com a materialidade, relevância e criticidade dos projetos.
Em um anexo, o documento traz pontos de controle a serem estabelecidos na análise de projetos de desestatização separados por áreas como iluminação pública, tratamento de resíduos sólidos, estacionamento rotativo, rodovias, saneamento e saúde.
Clique e acesse a Nota Técnica na íntegra.
Com informações e fotos do TCE-RJ.