TCE Ceará oferta curso sobre a aplicação da nova lei de licitações e contratos aos seus servidores
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está oferecendo treinamento sobre a nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14133/2021) aos seus servidores. O primeiro dia da formação ocorreu nesta quarta-feira (18/1), no Plenário do Edifício 5 de Outubro, tendo como instrutor o procurador federal em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado da Bahia, Matheus Vianna de Carvalho. A organização do evento é do Instituto Plácido Castelo (IPC).
As boas vindas aos participantes foi realizada pelo diretor-geral do IPC, Luís Eduardo Menezes, que informou que este curso dá início às atividades de capacitação da Escola de Contas de 2023. Também explicou que foi oferecido material didático e será utilizada lousa interativa para exposição do conteúdo pelo instrutor.
Conforme Matheus Vianna, o curso visa apresentar as principais regras e mudanças presentes na Lei nº 14133/2021, de forma a dar respostas às demandas e questionamentos da turma. De acordo com o instrutor, “É importante que os Tribunais de Contas realizem estes momentos de formação. Sabe-se que a turma é heterogênea, por isso, o conteúdo será voltado tanto aos servidores que atuam na área administrativa da Corte de Contas, como para as equipes que atuam no controle e fiscalização dos entes jurisdicionados”.
Durante a sua exposição, Matheus apontou sobre a importância do planejamento e da governança sobre as aquisições, o que envolve, por exemplo, a adoção do Plano de Contratações Anual (PCA), de forma a estruturar previamente as contratações a serem realizadas pelo órgão público, e da realização da segregação de funções, no intuito de reduzir erros e fortalecer o controle interno. Temas como modalidades licitatórias e as fases do procedimento licitatório comum também foram discutidos pelo instrutor.
Com carga horária de 16 horas, o curso segue nesta quinta-feira (19), nos turnos da manhã e da tarde. Além de servidores e gestores do Tribunal de Contas, estiveram presentes acompanhando o primeiro dia do curso, a procuradora de contas Cláudia Patrícia, e o procurador de contas, Aécio Vasconcelos.