TCE Ceará realiza Sessão presencial do Pleno
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, na manhã da terça-feira (14/2), Sessão presencial ordinária do Pleno. A reunião colegiada foi presidida pelo conselheiro Valdomiro Távora.
Durante o expediente, o colegiado aprovou três Resoluções Administrativas: nº 01/2023, que atualiza a composição e as competências do Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) instituído pela Resolução Administrativa nº 06/2012; nº 02/2023, que dispõe sobre a transição da gestão da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; e nº 03/2023, que estabelece procedimentos aplicáveis aos processos sujeitos à prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Na fase de votação, foram julgados os seguintes processos:
* Conta de Governo (exercício 2019), da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará (Processo nº 07991/2020-4); [apresentação de parecer prévio]
* Tomada de Contas Especial (exercício 2013), da Secretaria das Cidades (Processo nº 00206/2013-3);
* Tomada de Contas Especial (exercício 2015), da Secretaria da Educação (Processo nº 07577/2015-0);
* Tomada de Contas Especial (exercício 2015), da Secretaria da Educação (Processo nº 08300/2015-5);
* Tomada de Contas Especial (exercício 2015), da Secretaria da Educação (Processo nº 09228/2015-6);
* Representação do Ministério Público Especial (exercício 2010), da Secretaria das Cidades (Processo nº 06704/2011-2); e
* Representação do Ministério Público Especial, da Prefeitura de Mombaça (Processo nº 18381/2021-6).
A maioria dos processos é analisada pelos colegiados do Pleno e das Câmaras, nas sessões realizadas durante a semana, de forma online, por meio do Plenário Virtual.
Compuseram o colegiado os conselheiros Valdomiro Távora (Presidente), Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Rholden Queiroz e Ernesto Saboia, e os conselheiros substitutos Itacir Todero e Fernando Uchôa. O Ministério Público Especial que atua junto ao TCE Ceará foi representado pela procuradora-geral de Contas, Leilyanne Feitosa. No secretariado, Frank Martins.