TCE Ceará terá expediente único na Quarta-Feira de Cinzas
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará declarou ponto facultativo o expediente de Carnaval, dos dias 20 e 21/2 (segunda e terça-feira). Haverá expediente único na Quarta-Feira de Cinzas (22/2), das 14 às 18h.
A informação está na Portaria nº 119/2023, assinada pelo presidente Valdomiro Távora, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE) desta quarta-feira (15/2). No documento, também é informada a aplicação, quanto à contagem de prazos processuais, das disposições do artigo 219 e 224, §1º, do Código de Processo Civil (CPC).