Implantação do e-TCE Ceará e Selo Diamante pela transparência são destacados nos relatórios de atividades
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou à Assembleia Legislativa os Relatórios de Atividades referentes ao 4º trimestre e ao ano de 2022. Os documentos apresentam ao legislativo e à sociedade a atuação do órgão no âmbito das atividades de controle externo e na gestão administrativa, e atende aos art. 37 da Constituição Federal e ao art. 76 da Constituição Estadual.
Um dos destaques das publicações é a implantação do sistema e-TCE Ceará, a nova solução informatizada de gestão de documentos e processos. De acordo com o presidente Valdomiro Távora, “a plataforma representa um grande avanço tecnológico para o Tribunal, proporcionando modernidade, economia de espaço físico e maior acessibilidade aos processos e documentos”.
Em novembro do ano passado, o TCE Ceará recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que confere o símbolo emblemático aos Tribunais de Contas que se destacaram em ações de transparência.
A partir da missão de orientar sobre a aplicação dos recursos públicos, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), para ofertar a disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” aos estudantes das escolas de ensino médio da rede pública estadual.
A disciplina tem como objetivo apresentar conceitos básicos sobre a administração pública, explicando as principais atribuições dos Tribunais de Contas no que diz respeito à fiscalização dos recursos públicos, ao fomento à transparência e ao controle social.
Outro marco foi o recebimento da Certificação de Garantia da Qualidade e Agilidade (QATC), do Marco de Medição de Desempenho das Cortes (MMD-TC), bem como a certificação pela Fundação Vanzolini, da Universidade de São Paulo, atestando o reconhecimento das boas práticas desempenhadas pelo órgão, referente ao período de julho de 2019 a julho de 2022.
Além destas, outras atividades estão detalhadas ao longo dos relatórios, “evidenciando a governança, o compromisso com a identidade institucional, os resultados obtidos, e o alinhamento organizacional com os interesses da sociedade e com aqueles que conduzem a gestão pública”, conclui o presidente Valdomiro Távora.
Acesse os Relatórios de Atividades do 3º Trimestre e o Anual.