TCE Ceará é selecionado pelo IRB para atuar em programa de assistência técnica voltado à avaliação das compras públicas
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O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA) assinaram Termo de Contratação do Serviço de Assistência Técnica, voltada à avaliação das práticas em compras públicas no Brasil, conforme previsto no Acordo firmado entre as Entidades, nesta quarta-feira (29/3), na sede do IRB em Brasília-DF.
A contratação é resultado do Acordo firmado entre o IRB e a USTDA, objetivando a realização do serviço de assistência técnica, por meio de um Comitê de Projetos, que realizará a avaliação das práticas de auditoria de compras do Governo brasileiro, que estão em curso, apresentando recomendações práticas relacionadas aos processos e as políticas públicas, desenvolvendo ferramentas para realização de auditoria baseada em desempenho, assim como, o levantando das necessidades de capacitação.
O presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará), destacou que o Acordo representa a atuação sinérgica do Instituto, em proporcionar ao Sistema Tribunal de Contas brasileiro o conhecimento e compartilhamento das mais modernas práticas em compras públicas.“Esse projeto do Instituto Rui Barbosa com a USTDA será um ponto de inflexão na atuação dos Tribunais de Contas na área das compras públicas. É um projeto alinhado ao que o IRB acredita, que é o controle externo funcional, aquele que ajuda o desenvolvimento econômico. Com esse projeto, trabalharemos para que os Tribunais de Contas incentivem e estimulem a Administração Pública a conduzir os processos de aquisições, considerando sempre o valor, o ciclo de vida útil e a qualidade do produto”, pontou.
A escolha da empresa prestadora do serviço de assistência técnica, objeto do Acordo firmado entre o IRB e a USTDA, seguiu a um rigoroso processo seletivo conduzido pelo Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB (CTESAP-IRB), por meio de um Grupo de Trabalho (GT) multiprofissional designado especificamente para esse fim, e que procedeu à seleção e análise do plano de trabalho, conforme os requisitos previstos em Edital, realizando um levantamento das práticas de auditoria em compras nos Tribunais brasileiros.“Esse projeto é extremamente importante para o Controle Externo brasileiro, por apresentar uma nova metodologia a ser aplicada na análise dos processos de aquisições e compras públicas, promovendo um alinhamento com o previsto na Nova Lei de Licitações, e o mais importante de tudo, está na entrega de serviços de qualidade para população brasileira”, ressaltou o presidente do Comitê, conselheiro Reginaldo Parnow (TCE-AP).
Para este momento inicial da prestação do serviço de assistência técnica, foram selecionados quatro Tribunais de Contas brasileiros que trabalharão em conjunto com o IRB, USTDA e a Decision Analysis Partners, empresa vencedora do processo seletivo: os Tribunais de Contas dos Estados do Ceará; do Amapá; do Espírito Santo; e do Paraná.
“Parabenizo o Instituto Rui Barbosa por essa iniciativa tão importante, para desenvolver essa parceria com a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos, para contratar consultoria para capacitar os Tribunais de Contas, inicialmente os quatro escolhidos, como é o caso do estado do Ceará, que tenho o prazer em representar, para avaliar as compras públicas, justamente nessa nova Lei de Licitações. Isso mostra o interesse e a preocupação do IRB, na pessoa do conselheiro Edilberto Pontes e toda a sua equipe, em capacitar ainda mais todos os Tribunais de Contas, para que possamos melhorar a qualidade das nossas auditorias e que estejam a contento da nossa sociedade”, ressalta o conselheiro Valdomiro Távora.Desenvolvimento do Trabalho
A assistência técnica será desenvolvida a partir do trabalho de consultoria para avaliar e tecer recomendações sobre o custo-benefício das auditorias de desempenho nas compras públicas, com base na Nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021), melhorar a capacidade das equipes de auditoria dos Tribunais de Contas do Brasil através de treinamentos e implementação do projeto-piloto nas quatro Cortes de Contas selecionadas.
Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT4) do CTESAP-IRB e os representantes dos Tribunais de Contas selecionados (Amapá, Ceará, Espírito Santo e Paraná) integrarão o “Comitê Projetos”, ponto focal das atividades. Os secretários ou diretores de controle externo das Cortes de Contas brasileiras e os representantes da Rede Integrar formarão o “Grupo Técnico de Apoio” ao serviço.
As atividades a serem desenvolvidas no âmbito do serviço de assistência técnica foram sistematizadas nas seguintes ações: Revisão das Práticas de Auditoria de Aquisição e Reunião Inicial; Avaliação do Beneficiário; Recomendações de Modernização da Auditoria de Aquisições; Implantação das Recomendações de Modernização da Auditoria de Aquisições; Programa de Treinamento de Modernização da Auditoria de Aquisições; Relatório sobre Recomendações; e Avaliação do Impacto no Desenvolvimento.
Assinatura do Contrato
A cerimônia de assinatura ocorreu na sede do IRB, em Brasília – DF, contando com a presença e assinaturas do presidente do Instituto, conselheiro Edilberto Pontes, do presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB, conselheiro Reginaldo Parnow, do diretor da Decision Analysis Partners e gerente do Projeto de Consultoria para o IRB, Raymond Barber; e a senhora Cônsul Comercial do Governo Americano em Brasília, Alexandra Holmgren.Na oportunidade, o evento contou com a participação dos Conselheiros Presidentes dos Tribunais de Contas selecionados: Valdomiro Távora (TCE Ceará); Rodrigo Chamoun (TCE-ES); Ivens Linhares (TCE-PR) [vice-presidente, representando o presidente Fernando Augusto Guimarães]; e Maria Elizabeth Picanço (TCE-AP) [controladora, representando o presidente Michel Houat Harb; além dos representantes da Diretoria do IRB, os conselheiros Sebastião Helvecio (TCE-MG – vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão); Inaldo da Paixão (TCE-BA – vice-presidente de Auditoria); e Mario Manoel de Mello (TCE-AM – vice-presidente de Desenvolvimento Institucional do IRB).
* Com informações e fotos do IRB.