TCE Ceará orienta sobre nova Lei de Licitações em seminário
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A nova Lei de Licitações foi o tema central do seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com o Governo do Ceará. Representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Escola de Gestão Pública (EGPCE) estiveram presentes. O Seminário de Orientações sobre a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) ocorreu nesta quinta-feira (30), das 9h às 16h30, no auditório da Seplag.
O diretor-geral do IPC, Luis Eduardo Menezes, destacou o trabalho de fortalecimento da capacidade dos gestores na prestação de contas a partir da parceria, integração e compartilhamento. “Além do conteúdo apresentado, esse evento demostra a importância do papel de integração. Eu insisto porque se fizermos isso, nós vamos fazer ainda mais do que fazemos isoladamente”, comenta. O evento foi resultado das discussões iniciadas no TCE Orienta – encontro de formação promovido pelo TCE Ceará para gestores públicos estaduais que assumiram cargos no início do ano.
O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Aloisio Carvalho, ressaltou a importância que o TCE Orienta teve e a semelhança entre o controle externo e o controle interno com a forma preventiva de agir. “O diálogo entre nós gestores, os jurisdicionados, e o Tribunal de Contas é de suma importância. Eu não vejo só a forma punitiva de agir, tenho presenciado também como o Tribunal de Contas tem feito essa interlocução, como essa forma de comunicação tem sido feita por meio do Instituto Plácido Castelo. Agradeço toda essa parceria”.
Para a diretora da Escola de Gestão Pública, Dulce Pitombeira, servidores e sociedade em geral saem ganhando quando os órgãos públicos trabalham em parceria. “Essa é uma temática atual e que está sendo muito demandada. Diariamente, somos procurados por diversos órgãos da capital e do interior pedindo uma ajuda para entender melhor esta nova Lei de Licitações. Por isso, é importante levarmos essas informações para que todos os servidores sejam conhecedores da lei e de suas exigências”.
O procurador-geral executivo assistente do Estado, Iuri Chagas, falou sobre a importância do trabalho preventivo para que se desmistifiquem alguns receios e crie um ambiente de segurança e tranquilidade. “Licitação é um tema transversal, que está presente desde a atividade-meio até a atividade finalística de política pública de cada Secretaria. Por isso, é preciso ter um ambiente de muita tranquilidade e de segurança”, afirmou. De acordo com o secretário-executivo da Seplag, Auler Gomes, muito além da questão normativa, a nova Lei de Licitações traz um novo modelo de compras para o Estado, com série de vantagens, como agilidade, qualidade e novos instrumentos contratuais, que vão gerar mais segurança para o setor público. “A nova Lei de Licitações traz novidades e inovações necessárias para o setor público”, opina.
Na programação, foram discutidos temas como gestão de compras e sistemas corporativos, controle e monitoramento de contratos administrativos e os novos marcos legais da fase externa das licitações. A palestra “Nova Lei de Licitações e Contratos: ações preventivas e jurisprudências”, foi ministrada por representantes do TCE Ceará. O servidor da Gerência de Aquisições e Contratos, Almir da Silva, chamou atenção para três questões: a criação de comissão para o início dos estudos para implantação; o envolvimento da área de TI nas exigências trazidas pela nova Lei de Licitações; e a revisão, aprimoramento e alteração dos fluxos de processos. “Dentro de um grupo de discussão conseguimos uma visão completa de toda a instituição. Com base nessas primeiras discussões, fomos identificando pontos que careciam ser dado prioridade”, lembra.
Já o assessor de Instrução de Cautelares do Tribunal, Ricardo Dias, ressaltou a importância do planejamento. Para ele, é preciso ter sempre em mente um questionamento ao tratar sobre contratação pública: Qual é a solução que atende ao interesse público com transparência, tempestividade e qualidade, com requisitos de sustentabilidade e estímulo a inovação, sem ser direcionada, que seja economicamente vantajosa para a administração ao longo de toda a contratação e que agregue valor na implementação das políticas públicas? “Nosso desafio é encontrar essa solução para cada uma das necessidades existentes”, alerta.
O seminário também contou com as palestras “Gestão das Compras e sistemas corporativos”, ministrada pelos representantes da Seplag, Valdir Augusto e José Bezerra; e “A fase externa das licitações e os novos marcos legais”, com os representantes da PGE, Marcelo Monteiro e Elayne Cavalcante. Toda a programação do seminário foi transmitida ao vivo no canal do IPC no YouTube.