TCE Ceará realiza auditoria sobre a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip)
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Está em execução no Tribunal de Contas do Estado do Ceará auditoria para verificar a regularidade da instituição, arrecadação e execução dos recursos relativos à Contribuição de Iluminação Pública (Cosip). A ação fiscalizatória também leva em consideração as particularidades do tributo, em especial, a vinculação – as normas indicam que a referida contribuição, de competência dos municípios (e Distrito Federal), é destinada unicamente para custear os gastos com a energia elétrica pública.
A equipe de fiscalização, composta por servidores da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, visitou os municípios de Catarina, Crateús e Monsenhor Tabosa. As reuniões foram realizadas nas sedes dos municípios, entre os dias 28/2 e 1º/3, com os gestores envolvidos com a Cosip, explicando o funcionamento dos trabalhos da auditoria, como também conhecendo os detalhes, peculiaridades e dificuldades de cada município na gestão da iluminação pública municipal.
De acordo com o analista de controle externo, Pedro Humberto Rocha Filho, da equipe da auditoria, “a relevância da fiscalização deste objeto está principalmente ligada à vinculação da receita, que obriga o ente a gastar o valor arrecadado com a contribuição apenas com iluminação pública, questão que reflete diretamente na qualidade de vida da população”.
Além da regularidade dos gastos, a equipe de auditoria verifica a possível desvinculação de até 30% do valor. Quatro Municípios foram selecionados para esse trabalho: sendo três de portes grande, médio e pequeno, e outro de forma aleatória. Fortaleza será a próxima cidade a receber a visita dos servidores do Tribunal.
O próximo passo da auditoria é apresentar os relatórios preliminares com os principais achados levantados.