TCE Ceará participa de reunião sobre assistência técnica para avaliação das compras públicas
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Foi realizada, nesta terça-feira (16/5), a reunião de Kick Off [começo], que marca a abertura dos trabalhos relativos ao Termo de Contratação do Serviço de Assistência Técnica, firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA). O objetivo da parceria é analisar as auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas brasileiros a respeito das compras públicas feitas pelos órgãos sob suas jurisdições.
O acordo resultou na contratação da empresa norte-americana Decision Analysis Partners, que prestará a assistência técnica necessária para a execução dos trabalhos. A reunião, que aconteceu no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em Curitiba, foi conduzida pelo presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB (CTESAP-IRB), Reginaldo Parnow (conselheiro ouvidor do TCE-AP).
Nesta etapa inicial, as atividades serão realizadas na forma de projeto-piloto, junto aos quatro Tribunais de Contas dos Estados previamente selecionados: TCE Ceará, TCE-AP, TCE-ES e TCE-PR. A assistência técnica será desenvolvida a partir de um trabalho de consultoria voltado à avaliação e à emissão de recomendações a respeito do custo-benefício das auditorias de desempenho sobre compras públicas promovidas com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).“Um aspecto importante deste trabalho é promover a discussão sobre a adoção da metodologia do melhor preço nas compras públicas, pois a administração pública no Brasil segue, em grande parte, fixada na metodologia do menor preço. Estamos atrasados e desperdiçando recursos”, disse Reginaldo Parnow.
O presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, refletiu sobre a importância da iniciativa. “Um dos grandes problemas da administração pública brasileira é o desperdício de recursos observado em compras públicas mal executadas”.
Para o secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Carlos Nascimento, que participou do encontro, “há a oportunidade de desenvolver uma nova metodologia de fiscalização das compras públicas, não somente analisando a legalidade, mas também a efetividade. O convênio com a USTDA propõe que a avaliação seja realizada pelo ‘best value’, ou seja, o melhor valor da compra que, não necessariamente é o valor mais baixo do mercado, que pode ser o mais econômico mas não atender a necessidade. Nossas auditorias operacionais poderão verificar se as compras públicas estão atingindo a finalidade de atender às necessidades da população. O objetivo é criar um ambiente para que o gestor faça a melhor compra”.Durante a reunião, o representante da empresa Decision Analysis Partners, Raymond Barber, apresentou os objetivos e expectativas do projeto, bem como o cronograma, plano de trabalho, equipe técnica e avaliação de riscos, entre outras informações relevantes.
Na oportunidade, foram discutidas as próximas ações que serão efetuadas. A aplicação das novas técnicas será posteriormente estendida, pelo IRB, aos demais Tribunais de Contas estaduais e municipais de todo o país.
* Com informações e fotos do IRB.