TCE Ceará aprova Manual para Elaboração de Ementas Jurisprudenciais
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A Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará, presidida pelo conselheiro Rholden Queiroz, lança o Manual para Elaboração de Ementas Jurisprudenciais, nos termos da Resolução Administrativa nº 09/2023, aprovada pelo Plenário desta Corte de Contas.
O Manual tem por finalidade orientar os gabinetes dos relatores a estabelecer e aplicar padrões técnicos e metodológicos para a elaboração de ementas jurisprudenciais dos julgados desta Corte de Contas.
A ementa jurisprudencial traduz o raciocínio desenvolvido na tese do voto prevalente e aprovada pelo Tribunal, resumindo os precedentes nos seus aspectos mais fundamentais.
Na leitura do documento, é possível identificar o contexto fático ou fato ocorrido, a questão técnica a ser respondida e o fundamento ou razões adotadas para embasar certo entendimento do Tribunal. Para atingir este objetivo, as ementas jurisprudenciais devem ser redigidas em linguagem clara e concisa.
Como próxima etapa, serão organizados treinamentos para implementação do Manual de Elaboração de Ementas, cujo cronograma será divulgado em breve.
Compõem a Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará os conselheiros Rholden Queiroz (Presidente) e Patrícia Saboya, e os conselheiros substitutos Paulo César de Souza e Fernando Uchôa (Suplente).
O Manual, elaborado pela Comissão e diagramado pela Assessoria de Comunicação, está disponível no Portal do TCE Ceará.