Push Pauta contribui para o acompanhamento de processos incluídos para julgamento nas Sessões do TCE Ceará
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Aprimorar o acesso às informações por meio da transparência e ampliar os serviços eletrônicos. Esses são alguns dos objetivos da criação de mais uma ferramenta para facilitar o acompanhamento dos processos incluídos para julgamento no TCE Ceará: o Push Pauta. A ferramenta tem funcionamento automático que independe de solicitação e encaminha um alerta, por e-mail, quando um processo é publicado na pauta de julgamento.
A implantação da nova funcionalidade é uma iniciativa da Secretaria de Sessões do TCE Ceará, em parceria com Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). Os destinatários da mensagem são os interessados, responsáveis e advogados que constem como parte em processo publicado em pauta. Os e-mails considerados são os que constam no cadastro do Portal de Serviços do TCE Ceará.
De acordo com o secretário de Sessões, Frank Martins, “o Push Pauta, mais uma ação importante de inovação do Tribunal, é ativado quando um processo é inserido na pauta de julgamento. Entre os benefícios principais está a possibilidade de identificação imediata da inclusão em pauta para a próxima sessão de julgamento, seja virtual ou presencial”, pontuou.
Ainda segundo o gestor da Unidade, entre os dias 9 e 31 de maio, foram disparados 1.326 e-mails. Qualquer interessado que queira realizar o cadastro ou alterar os dados anteriormente informados, deve acessar o Portal de Portal de Serviços.
O Tribunal reforça a necessidade de manter atualizados os dados registrados para que seja efetivado o recebimento dos alertas digitais. De acordo com a Secretaria de Sessões, é de responsabilidade dos interessados a atualização dos contatos, inclusive os eletrônicos, sempre que necessário, conforme art. 20-E da Lei nº 12.509/95 (Lei Orgânica do TCE Ceará).
Frank Martins destaca, ainda, que o “Push Pauta é um serviço auxiliar e não substitui o Diário Oficial Eletrônico como meio oficial de veiculação, publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais e administrativos desta Corte”, informou.