TCE Ceará avança nos mecanismos de eficiência de serviços processuais
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará tem avançado nos mecanismos de eficiência e eficácia das atividades de serviços processuais. Neste primeiro quadrimestre de 2023, de acordo com dados da Secretaria de Serviços Processuais (SSP), foram alcançadas e superadas as metas relativas às comunicações oficiais, ao controle de prazos, aos protocolos e às autuações.
Sobre as comunicações de cautelares, 98% das 570 contabilizadas ficaram menos de 2 dias no setor. A meta era de 80%. Isso quer dizer que, em média, leva menos de um dia (0,79) para o Tribunal fazer uma comunicação de medida cautelar (instrumento de natureza preventiva usado quando se verifica risco de lesão ao patrimônio público, baseando-se em pressupostos legais). Já sobre os processos autuados, 99% dos 10.412 foram autuados dentro do mesmo turno ou do turno seguinte à chegada o protocolo. A meta também era de 80%.
Segundo o secretário de Serviços Processuais, Fernando Diogo, os resultados têm gerado mais celeridade, eficiência e menor custo para o Tribunal. “Essas atividades fazem com que o Tribunal tenha mais celeridade. Trabalhamos para dar um turbo no andamento dos processos. Assim, promovendo mais agilidade nos processos, conseguimos diminuir o tempo de tramitação e o custo acaba diminuindo”, explica.
No primeiro quadrimestre de 2023, foram produzidos pela Secretaria de Serviços Processuais do TCE Ceará 28.423 documentos, sendo 10.412 autuações; 3.025 despachos; 119 despachos de autuação; 6.145 certidões e 8.722 comunicações elaboradas. Destaque para adoção de linguagem simples dos processos, promovendo mais eficiência nas comunicações, celeridade na elaboração dos expedientes, menos espaço ocupado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) e informação mais objetiva e de melhor compreensão pelo jurisdicionado.
Outro grande avanço no TCE Ceará foi relativo à gestão eletrônica dos documentos, com 11.617 processos de Controle Externo convertidos em eletrônicos e 41.171 digitalizados.
A melhoria no sistema PUSH/DOE, permitindo a inclusão de vários interessados em um mesmo edital, foi outro importante mecanismo adotado. O secretário da SSP explica que antes, por uma limitação no sistema, era necessário um edital para cada interessado. Agora, todos os interessados incluídos num único edital recebem o alerta push no e-mail cadastrado. Isso colabora com a diminuição na quantidade de editais elaborados, gerando ganho de tempo.
A Secretaria de Serviços Processuais também aponta que um único ofício é elaborado para realizar a comunicação referente a vários processos de um mesmo jurisdicionado, gerando ganho de tempo na produção diária da Gerência e economia financeira para o Tribunal, com menos postagens junto aos Correios.
Sobre o controle de prazos, também houve evolução na certificação de prazos de recursos, com 99% das 413 certidões em até 5 dias úteis. Em média, a certificação fica menos de 1 dia no setor (0,76). No que se refere à juntada de esclarecimentos, também foi alcançado 99%, com 2.093 no prazo de até 5 dias – sendo que, em média, são utilizados menos de 2 dias (1,71) para a juntada.
A meta de providenciar a publicação no DOE das matérias, encaminhadas por todos os setores do Tribunal, no mesmo dia ou no dia seguinte à chegada no setor foi alcançada e superada em 100% neste primeiro quadrimestre. Ou seja, todas as 3.960 matérias contabilizadas foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico seguindo a média de 1 dia útil.