Termina nesta terça-feira prazo para implementação de melhorias nos portais públicos
- Detalhes
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará reforça que termina nesta terça-feira (18/6) o prazo para que os jurisdicionados estaduais e municipais implementem melhorias em seus portais e realizem a avaliação preliminar (autoavaliação) na seguinte plataforma.
Esta ação está prevista no cronograma do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conforme o Ofício Circular nº 11/2023, e já havia sido prorrogada do dia 14 para 18/7. Entre as próximas ações previstas estão a validação preliminar das avaliações certificáveis pela equipe do TCE Ceará, Contraditório (jurisdicionados) e a validação final pela equipe do Tribunal de Contas.
O PNTP tem o objetivo de padronizar, orientar, estimular e induzir a transparência pública, além de fomentar o acesso às informações públicas e à participação social, e envolve a União, os Estados e Municípios.
Para facilitar, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) elaborou uma Cartilha, que pode ser acessada aqui. O resultado será divulgado no final deste ano, no site Radar da Transparência Pública.
As dúvidas podem ser encaminhadas para os e-mails transparencia@atricon.org.br [em nível nacional] ou francisco.lins@tce.ce.gov.br [em nível local – Ceará] e telefone (85) 3488.5934.