Inscrições abertas para cursos a distância do Instituto Plácido Castelo em julho e agosto
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Estão abertas, para esta segunda quinzena de julho e o mês de agosto, as inscrições para os cursos de Educação a Distância (EaD) do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas e Gestão do TCE Ceará. Ao todo, cinco capacitações nas áreas de Direito e Gestão Pública estão sendo oferecidas para servidores e membros do TCE Ceará, jurisdicionados e sociedade em geral. As inscrições podem ser feitas pelo Sistema de Gestão Educacional (Siged), no site do IPC.Os temas das qualificações são: Introdução aos Princípios da Licitação Pública; Previdência do Servidor Público após a Emenda Constitucional (EC) 103/19; Ouvidoria, Controle Social e Cidadania; Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) nº 14.133/2021; e Normas Brasileiras de Contabilidade Pública. A carga horária total dos cursos é de 62 horas/aula.
O objetivo é apresentar normas jurídicas, regras e princípios da licitação pública; contribuir com conhecimentos acerca do regramento inerente à previdência do servidor público, quanto às alterações implementadas pela EC nº 103/2019; apresentar as atividades da Ouvidoria do TCE Ceará, além de conceitos, regras e formalidades para a instalação de ouvidorias, estimulando a apropriação destes instrumentos para o exercício pleno do controle social; disseminar conhecimentos legais, entendimentos e estudos de caso sobre a nova lei de licitações; contribuir com conhecimentos e discussões a respeito de conceitos e procedimentos das normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público, dentre outros.