Experiências no Controle Externo sobre Saneamento Básico são compartilhadas durante Seminário em Brasília
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Durante o último painel do Seminário "O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico", esteve em debate o tema “A experiência e o prognóstico dos Tribunais de Contas no controle externo do Saneamento Básico”, conduzido por membros de Cortes de Contas brasileiras. Um dos palestrantes foi o conselheiro do TCE Ceará, Rholden Queiroz, que dividiu as discussões com o conselheiro presidente do TCE Rio de Janeiro, Rodrigo Melo do Nascimento, e com o procurador de Contas do Amazonas (MPC-AM), Ruy Marcelo Mendonça.
De acordo com o conselheiro Rholden, o combustível da eficiência da iniciativa privada é a concorrência. “Há uma competição pelo mercado, mas não há na competição na prestação de serviço. Uma vez que se ganha, o saneamento é um serviço de monopólio. Dai a importância enfatizada sobre o papel da regulação, é o que vai garantir a força e vivacidade desse mercado, com metas estabelecidas, acompanhadas pelas agências e pelos tribunais, é o que vai estimular a eficiência”, assegurou.
Como membro do Membro do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro da Corte cearense, Rholden Queiroz pontuou, como papeis dos Tribunais de Contas, “a fiscalização sobre a efetividade do plano de drenagem urbana, planos de segurança de barragens, e medidas para redução progressiva e controle de perdas de água nos sistemas”. Ele sinalizou que “no Brasil, temos o alarmante número de 40% de perdas.”
Por sua vez, o conselheiro presidente do TCE Rio de Janeiro, Rodrigo Melo do Nascimento, apresentou princípios fundamentais da atualização do Marco Legal do Saneamento Básico: universalização do acesso e efetiva prestação dos serviços, prestação regionalizada dos serviços e seleção competitiva do prestador dos serviços.
Ruy Marcelo Mendonça encerrou o debate central do painel, ao tratar sobre o fortalecimento do controle externo e a atenção quanto à política de saneamento. “Vamos pensar na universalização da política de saneamento. É importante tratar essa pauta com atenção e reconhecê-lo como prioridade. Para isso, um dos passos é definir o método adequado de processo indutor da política pública”, afirmou.
A concessão realizada no Estado do Rio de Janeiro
A programação da tarde foi iniciada com o painel intitulado "A concessão realizada no Estado do Rio de Janeiro". A partir dessa pauta, os palestrantes convidados explanaram as experiências nas instituições em que atuam.
Guilherme Mendonça, Gerente de Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que apresentou “A modelagem da concessão”, destacando a visão geral do projeto e os principais aspectos do modelo desenvolvido. Algumas premissas apontadas por Guilherme, para realização da modelagem, foram: Modelo “limpo”, governança simplificada, segurança jurídica, regulação, alocação de riscos adequada, foco em resultados e regionalização.
“Até chegarmos a essa resultado, foram muitas interações com a agência reguladora, com os Tribunais de Contas, para colocá-lo 'de pé'. O modelo é fruto de muita interação e planejamento, em que recebemos muitas sugestões de melhorias. Defino o processo como desafiador”, finalizou Guilherme.
Os "Benefícios econômicos e sociais da expansão do saneamento na experiência do Estado do Rio de Janeiro", foram evidenciados pelo presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), Aguinaldo Ballon. Os Projetos focados em sustentabilidade e tecnologia, como painéis de energia solar em unidades do Sistema Acari, boias de ultrassom instaladas nas lagoas do Guandu, iniciativas com ultrafiltração e estações de tratamentos de água automatizadas, foram exibidas pelo gestor.
Por fim, Dieisson de Castro e Silva, coordenador da Coordenadoria de Auditoria em Desestatização (CAD-Desestatização) do TCE Rio de Janeiro, falou sobre “A atuação do controle externo nas contratações da concessão e as ações de fiscalização realizadas”. Dentre as informações apresentadas, os participantes conferiram um mapeamento das atividades e regiões abrangidas pelo trabalho feito pela Corte de Contas.
O Seminário teve o apoio dos Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro (TCE-RJ), do Amazonas (TCE-AM) e do Ceará (TCE-CE), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Além dos conselheiros Edilberto Pontes e Rholden Queiroz, participaram, do TCE Ceará, a secretária-adjunta de Governança, Liana Brandão, e o secretário executivo de Fiscalização, Marcel Albuquerque.
Acompanhe o evento na íntegra
Link da Transmissão do 1º dia do Seminário (7/8)
Link da Transmissão do 2º dia do Seminário (8/8)
Link da Transmissão do 3º dia do Seminário (9/8)