TCE Ceará assina Termo de Adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
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O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, assinou, na manhã desta quinta-feira (10/8), Termo de Adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. A Solenidade de Assinatura aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), sede do Ministério Público do Estado (MPCE).
“O Tribunal foi convidado a aderir ao Pacto Vacinal e, com muita honra, nós assinamos o Termo de Adesão, junto com o Ministério Público e todos os órgãos atuantes. O Tribunal de Contas vai dar todo o apoio possível e necessário para que possamos ir aos Municípios conscientizar a população sobre a importância das vacinas”, destacou Valdomiro Távora.
Com Valdomiro Távora, na mesa de honra, dentre outras autoridades, estavam o governador do Ceará, Elmano de Freitas; o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista, representando o prefeito José Sarto Nogueira; o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; o presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, Jayme Martins de Oliveira Neto; e a coordenadora da Comissão Permanente de Defesa da Saúde, procuradora de Justiça Isabel Pôrto.O Pacto Nacional pela Consciência Vacinal foi lançado em 30 de novembro de 2022, e surgiu da preocupação da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com os baixos índices da cobertura vacinal no Brasil, nos últimos anos. O objetivo é incentivar uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública.
Jayme Martins destacou a grande preocupação com a queda da cobertura vacinal no Brasil. “Daí surgiu a ideia de desenvolver o projeto de mobilizar o Ministério Público, que está presente em todos os Municípios, dialogando com as Prefeituras e a sociedade, e fazer o Brasil voltar em 10 anos quando tínhamos alto índice de cobertura vacinal e erradicado doenças como o sarampo e a poliomielite. Precisamos dar um salto cultural definitivo, unir a sociedade brasileira no Plano de Imunização.”
“Precisamos respeitar o direito fundamental estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. As vacinas são seguras, eficazes, elas salvam vidas”, ressaltou Manuel de Freitas. Segundo o Governador, o debate com a sociedade deve ser feito de maneira tranquila e positiva. “Quando os promotores chamam a sociedade para discutir um projeto de vacinação, sai a contaminação do debate racional e favorece uma discussão mais equilibrada e de convencimento da sociedade, para que possamos alcançar efetivamente os patamares que o país e a sociedade exigem”, destacou.
A discussão sobre o tema prossegue na tarde desta quinta-feira (10/8), no auditório da PGJ, bairro Cambeba, com mesa redonda sobre “Desjudicialização da Saúde”, em evento aberto ao público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/CE) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP/CE).
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* Com fotos do MPCE.