TCE Ceará declara Ponto Facultativo o expediente de 15 de agosto
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica que não haverá expediente nesta terça-feira (15/8), devido ao feriado no Município de Fortaleza. O presidente Valdomiro Távora assinou Portaria nº 678/2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), declarando Ponto Facultativo, a data, para servidores e colaboradores do órgão.
A iniciativa leva em consideração Decreto nº 35.633, do Governo do Estado, que determina ponto facultativo o expediente de 15 de agosto em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, sediados em Fortaleza.
Dia 15 de agosto, é feriado religioso, dedicado à Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza, de acordo com a Lei Municipal nº 8.796, de 9 de dezembro de 2003.