Inscrições para o Selo TCE Ceará Sustentável encerram dia 25 de agosto (sexta-feira)
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebe, até dia 25 de agosto (sexta-feira), as inscrições para o Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2023. Os interessados devem enviar o Formulário de Inscrição e documentação comprobatória para o endereço eletrônico selosustentavel@tce.ce.gov.br.
A iniciativa reconhece os jurisdicionados e escolas de Ensino Médio, das redes públicas e privadas, que investem na responsabilidade socioambiental e aderem à Política de Sustentabilidade do Tribunal. Para fazer a inscrição, basta preencher o Formulário disponível no site do TCE Ceará e informar, obrigatoriamente:
a) Confirmação de adesão à Política de Sustentabilidade do TCE Ceará, conforme disponibilizado no site www.tce.ce.gov.br;
b) Existência de instrumento de planejamento sustentável, como Plano de Logística Sustentável (PLS) ou equivalente;
c) Identificação da Unidade Gestora ou instituição de ensino;
d) Nome, função e contato do responsável (endereço, e-mail e telefone);
e) Resumo da iniciativa candidata à Certificação;
f) Evidências e resultados da iniciativa (ainda que parciais);
g) Identificação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) vinculado à iniciativa;
h) Identificação da meta vinculada ao ODS escolhido.
O documento comprobatório da existência de instrumento de planejamento sustentável, como Plano de Logística Sustentável (PLS) ou equivalente, deverá ser enviado em formato PDF, e o arquivo não pode ultrapassar o tamanho máximo de 10MB (megabytes). O responsável pela Unidade Gestora ou instituição inscrita receberá um comunicado via e-mail cadastrado com a confirmação da inscrição. Os requisitos podem ser conferidos, na íntegra, no Edital de lançamento do Selo.
As informações sobre o lançamento do Edital estão no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE), publicado em 1º/6. A Comissão Avaliadora de Certificação do Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2023 foi definida por meio da Portaria n° 441/2023.
Os resultados serão divulgados no Portal do TCE Ceará e no DOE desta Corte de Contas. Os habilitados na Edição 2023 do Selo serão informados do resultado por e-mail e/ou telefone. Os contemplados, representados pelos seus dirigentes, serão agraciados em Sessão Solene do órgão, no dia 10/11, com a certificação “Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2023”.
Cronograma de ações do Selo TCE Ceará Sustentável:
*Inscrições: até 25/8
*Divulgação do resultado preliminar: 4/10
*Prazo para recurso: 5/10 a 6/10
*Divulgação do resultado final: 23/10
*Indicação do representante que receberá o Selo TCE Ceará Sustentável 2023: 23 a 27/10
*Solenidade de entrega do Selo TCE Ceará Sustentável 2022: 10/11
Acesse o Edital que dispõe sobre a inscrição para o Selo TCE Ceará Sustentável.