Conselheiros do TCE Ceará participam de Seminário Nacional sobre Previdência Sustentável
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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Pontes (Presidente do Instituto Rui Barbosa – IRB) e Soraia Victor (Diretora da Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos TCs – Atricon), participam do Seminário Nacional de Municípios (CNM), com o tema “Previdência Sustentável: O Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) Municipais é Possível”. O evento acontece nos dias 22 e 23/8, na sede do CNM, em Brasília, com transmissão pelo canal da entidade, no YouTube.
“Considero de grande relevância a iniciativa da Confederação Nacional de Municípios ao promover este seminário sobre um tema extremamente importante, a questão da previdência, algo que até os anos 90 não se discutia muito no cenário nacional”, destacou o conselheiro Edilberto Pontes, na abertura.
Ao discorrer sobre o panorama histórico da Previdência Social no Brasil, Edilberto Pontes pontuou que, nos últimos 25 anos, foram realizadas quatro grandes reformas nessa área. Destacou ainda, os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao incluir como gasto de pessoal as despesas com quadro de servidores ativos e inativos. “A LRF, em 2000, colocou em gasto de pessoal as despesas com quadros de ativos e inativos, incorporando uma visão antiga, porém muito comum naquela época, causando um certo problema para os municípios de forma geral”.Registro de atos de aposentadoria e pensão; auditorias de receitas e dos Regimes Próprios de Previdência; e a avaliação atuarial; foram elencadas pelo presidente do IRB como ações desenvolvidas pelos Tribunais de Contas do Brasil que auxiliam para construção de uma previdência mais sustentável. “Esse tema não configura como importante apenas na agenda dos debates sobre previdência, direito financeiro ou finanças públicas; esse tema é um assunto importante para a agenda de desenvolvimento do Brasil, um tema central para a retomada do crescimento”, finalizou.
Destacando a satisfação em participar da discussão, a conselheira Soraia Victor, que representou a Atricon, destacou que “quando se fala em sustentabilidade de Regimes Próprios de Previdência, temos que levar em conta que isso resvala na própria sustentabilidade dos Municípios”. E concluiu, antecipando a discussão do segundo dia do evento: “Essa discussão é importante e esperamos, com a experiência de cada um, fazer crescer e fazer com que essa discussão seja profícua e quiçá que tenhamos uma fonte de luz para que esses Regimes saiam da situação de insustentabilidade para sustentabilidade”, completou Soraia Victor.Além dos Conselheiros Edilberto Pontes e Soraia Victor, compuseram a mesa de honra o coordenador do Projeto Previdência Sustentável do Sebrae, Juarez de Paula; o coordenador do Projeto de Previdência Sustentável da CNM, Leonardo Rolim; e o consultor da CNM, Mário Rattes.
Programação
O Seminário Técnico teve início na tarde dessa terça-feira (22/8), com painéis que trataram do Projeto Previdência Sustentável, além das alternativas para equacionamento do déficit financeiro e atuarial dos RPPS.
Já no segundo dia (23/8), pela manhã, a programação abordou a Sinergia entre o Desenvolvimento Local e a Sustentabilidade Previdenciária; a Capitalização da Previdência e a Retomada do Investimento no Brasil; além da Importância da Regularidade Previdenciária para a Sustentabilidade Fiscal e Crescimento Econômico.
A programação da tarde contou com painéis que tratam acerca das alternativas para melhoria da Gestão e da Governança dos RPPS; Consórcios de Gestão de RPPS e a Viabilização da Gestão de Qualidade em RPPS de Pequeno Porte; além da avaliação da Implementação do Projeto Previdência Sustentável.
* Com informações e fotos do IRB e CNM.