TCE Ceará declara Ponto Facultativo o expediente de 8 de setembro
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará declara ponto facultativo para servidores e colaboradores o expediente desta sexta-feira (8/9), conforme Portaria nº 741/2023, assinada pelo presidente Valdomiro Távora. Na quinta-feira (7/9) será feriado de Independência do Brasil.
As sessões virtuais do Plenário e das Câmaras em curso na semana vigente, iniciadas em 4/9, em caráter excepcional, terão o seu término postergado para o dia 11 de setembro, às 12 horas. Sobre a contagem de prazos processuais, serão aplicadas as disposições do art. 216 e 224, § 1º do Código de Processo Civil.
A medida leva em consideração, entre outros pontos, o Decreto nº 35.666/2023, publicado pelo Governo do Estado na terça-feira (5/9).